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Veja como o jornal O Globo demora para dar notícias... e ainda não tem os comentários do Chicão.
dia 16 de outubro postei o texto:
Justiça proíbe agência de avaliar agrotóxico Veja também o texto:
Agrotóxicos: produtos alimentícios brasileiros não conquistam mercado nos EUA Justiça impede Anvisa de analisar agrotóxicos*Com pareceres favoráveis da pasta da Agricultura, empresas conseguem
barrar ação de fiscais com liminares*
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Evandro Éboli, no Portal Globo.com
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*BRASÍLIA. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vem tentando,
desde o início do ano, submeter à análise de seus técnicos doze produtos que
são base para fabricação de mais de uma centena de agrotóxicos no país.
Utilizados em lavouras de soja, arroz, milho, feijão, trigo, maçã, laranja e
dezenas de outras frutas, verduras e legumes, os agrotóxicos são produzidos
a partir de ingredientes ativos banidos e proibidos na União Européia, nos
Estados Unidos, no Japão e na China.
Mas a ação da Anvisa foi barrada. Com pareceres favoráveis do Ministério da
Agricultura, empresas brasileiras produtoras de agrotóxicos e multinacionais
conseguiram na Justiça impedir o exame dos fiscais da Anvisa.
Um dos produtos foi considerado nocivo à saúde As ações judiciais foram
movidas por empresas e pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para
Defesa Agrícola (Sindag), que reúne fabricantes nacionais e estrangeiros.
Com base nas liminares, a indústria do agrotóxico no Brasil continua
importando e estocando esses produtos.
Os técnicos da Anvisa até conseguiram concluir a análise de dois
ingredientes. O cihexatina, agrotóxico muito utilizado na plantação de
laranja, foi considerado nocivo à saúde e a agência recomendou que fosse
proibido seu uso no país. Experiências em ratos, coelhos e camundongos
detectaram que o agrotóxico causa má-formação fetal, risco de aborto e danos
à pele, visão e fígado.
Mas a empresa Sipcam Isagro Brasil recorreu e conseguiu liminar da 6aVara do
Distrito Federal proibindo a Anvisa de adotar qualquer medida restritiva
contra os defensivos agrícolas à base de cihexatina.
A Sipcam contou com a adesão do Ministério da Agricultura, que se manifestou
no processo a favor da empresa e argumentou que a retirada do produto do
mercado seria danosa para a empresa porque impediria o controle do "ácaro da
leprose, que atinge de maneira quase letal a citricultura (cultura de
laranja)".
A Anvisa analisou também o acefato, produto apontado em estudos e alertas
internacionais como cancerígeno e vetado em vários países. Mas a empresa
Arysta Lifescience do Brasil recorreu e a agência foi proibida de divulgar o
resultado.
Mais uma vez, a decisão da Justiça levou em conta uma intervenção do
Ministério da Agricultura, que se manifestou contrário à proibição do uso do
acefato.
Uma terceira ação foi movida pelo setor, dessa vez pelo Sindag. Numa decisão
só, uma liminar da 13aVara Federal suspendeu a reavaliação de nove
ingredientes ativos usados na fabricação de 99 agrotóxicos.
Entre esses produtos está o paration metílico, que foi proibido na China em
2007.
Barrado na China, importado pelo Brasil
Dados de evolução de exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior
(Siscomex), ligado ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio, revelam que
há crescimento da entrada no Brasil desses agrotóxicos, à medida que essas
substâncias são proibidas em outros países.
O paration é um exemplo. Desde que foi banido da China, em 2006, a
importação brasileira do produto duplicou de um ano para outro. Saltou de
2,3 milhões de quilos em 2006 para 4,6 milhões de quilos em 2007.
Outro agrotóxico que conquistou maior fatia do mercado brasileiro foi o
carbofuran, proibido na União Européia em 2005 . Em apenas dois anos, a
importação saiu de cerca de um milhão de quilos para dois milhões de quilos.
*Representante do ministério critica posição do órgão e nega atuação em
favor de empresas
*BRASÍLIA. A divergência entre Anvisa e Ministério da Agricultura aparece
nas atas de duas reuniões do Comitê Técnico de Assessoramento de
Agrotóxicos, composto por representantes das duas áreas, além de técnicos do
Ibama. A função desse comitê é analisar pedidos de registro de agrotóxicos.
Em duas reuniões, em julho e agosto, a Anvisa demonstrou sua insatisfação
com a atuação do pessoal da Agricultura, contrário à reavaliação das
substâncias.
"A Anvisa lamentou a postura do Ministério da Agricultura, que não se
manifestou durante reunião de reavaliação e, com procedimento ainda em
andamento, manifestouse ao Judiciário. A
Anvisa afirma que com este tipo de postura há uma quebra de confiança entre
os órgãos, pois internamente, frente à Anvisa, o ministério se manifesta de
uma forma e perante o Judiciário se manifesta de outra", diz a ata,
publicada na página do próprio Ministério da Agricultura.
A gerente de Normatização e Avaliação da Anvisa, Leticia Rodrigues da Silva,
reafirmou o teor da ata e disse que a falta de reavaliação é uma ameaça à
saúde dos agricultores e dos consumidores. Ela julga absurda a decisão que
proíbe essas novas análises e até a publicação de exames já concluídos.
— É uma situação que coloca a população em riscos inaceitáveis. São produtos
que são usados em toneladas por agricultores. Alguns desses produtos são
extremamente tóxicos e podem matar com pequenas quantidades.
E é um risco coletivo, que atinge muitas pessoas que você não consegue
identificar quem são. A decisão da Justiça é preocupante e nos torna
impotente — disse Letícia Rodrigues.
"Prevalece assembleísmo" , diz diretor do ministério Girabis Evangelista
Ramos, diretor do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas do
Ministério da Agricultura, afirmou que não é contrário às reavaliações de
produtos e que essas reanálises sempre ocorreram. Ele reconheceu as
divergências com a Anvisa e disse que as posições do ministério nunca são
aceitas pelo setor da saúde e que as discussões no comitê não são técnicas.
— Prevalece um assembleísmo e não aceitam as nossas ponderações — disse
Girabis Ramos.
O diretor negou que o ministério tenha atuado em favor das empresas nos
processos e que só se posicionou porque a Justiça questionou sobre os casos.
Girabis afirmou ainda que as informações prestadas aos juízes constam nos
registros dos produtos, que foram aprovados pelos setores da agricultura, da
saúde e do meio ambiente.
— E são produtos que estão no mercado brasileiro há 40 anos. Só agora se
descobre que causam danos à saúde?! Claro que, se ficar comprovado que fazem
mal, seremos os primeiros a pedir que sejam proibidos.
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FONTE*: **www.globo. com*
* - Domingo, 9 de novembro
de 2008*
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