Ministério Público faz campanha educativa e ruralistas atrasados revidam

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Do Globo Rural:

"A senadora Kátia Abreu pediu na Justiça a suspensão da campanha intitulada Carne Legal, que recomenda aos consumidores que verifiquem a origem da carne produzida na Amazônia. A campanha, disponível ainda na internet, começou a ser veiculada em junho com três vídeos, intitulados "churrasco de desmatamento", "picadinho de trabalho escravo" e "filé de lavagem de dinheiro".

Para a CNA, a campanha tem viés ideológico e é uma forma de pressionar empresas e produtores a assinarem termos de ajuste de conduta com o Ministério Público, que valem como garantia de origem da carne. "É uma campanha destrutiva, uma aberração, sem objetivo a não ser difamar um setor importante", completou Abreu sobre a campanha Carne Legal, disse a senadora.

De acordo com o Ministério Público, cerca de 80 Termos de Ajuste de Conduta (TACs) já foram assinados no período de um ano, desde que os procuradores federais no Pará pediram indenização de R$ 2 bilhões por danos ambientais de 11 frigoríficos e 20 fazendas de gado do estado.

A pedido da senadora, a corregedora-geral do Ministério Público Federal, Ela Wieko de Castilho, abriu sindicância para apurar a participação de quatro procuradores na campanha Carne Legal. Os vídeos foram produzidos pela Fundação Padre Anchieta. Os custos de produção e veiculação da campanha, bancada pelo Ministério Público, foram estimados em cerca de R$ 400 mil.


Nota do Chicão:

Tudo que não é do jeito que os conservadores pensam tem "viés ideológico".

As revistas semanais conservadoras apresentam grileiros de terra como proprietários. Isto não é "viés ideológico".

Alguns procuradores resolveram usar a lei.

Este pessoal ficou puto, afinal a lei é só para quem NÃO tem poder.

A resposta é combater quem quer aplicar a lei.

Esta tática da revanche deu certo com a Campanha chamada "Exterminadores do Futuro" da ONG SOS Mata Atlântica. http://chicaodoispassos.blogspot.com/2010/06/ruralistas-pressionam-financiadores-de.html

A ONG botou o rabinho entre as pernas e está quietinha.

A tática é a mesma: todos que combatem a Aliança Conservadora devem ser destruidos.

PS: a boa notícia é que já existe um setor mais progressista do campo que defende a ação dos procuradores. Estes estão cansados de tipinhos como Kátia Abreu falarem por eles.

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Fazenda de primo de ruralista (DEM) mantinha trabalho escravo

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É impressionante!

O sujeito é rico, vive bem e não está satisfeito.

Quer mais, a qualquer preço.

Estas pessoas TEM QUE SER BARRADAS.

Deveriam ser "punidas" no bolso e na prisão.

Agora é época de campanha eleitoral.

Todos estes elementos estão engajados para eleger seus deputados e senadores.

Dão dinheiro, prestam favores, divulgam o nome, etc.

Tudo o que eles querem é a GARANTIA DE QUE A JUSTIÇA NÃO VAI FUNCIONAR.

Para eles é importantíssimo fazer leis absurdas, confusas e de difícil aplicação.

Eles não querem ser incomodados.

Leia a reportagem do Reporter Brasil:

Fazenda de primo de ruralista mantinha trabalho escravo


Fiscalização encontrou 26 pessoas em condições análogas à escravidão na Fazenda Santa Mônica, no município de Natividade (TO). Imóvel rural pertence a Emival Ramos Caiado, primo do deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Expostos a riscos e intempéries para demarcar as fronteiras da propriedade e impedir a dispersão do gado do patrão há mais de mês, custeavam ainda as refeições (havia servidão por dívidas, pois os gastos com a comida eram subtraídos pelos "chefes de barraco"), as próprias ferramentas de trabalho e até o combustível das motosserras.


Para completar o quadro de extrema precariedade, sofriam descontos ilegais dos salários na esteira do pagamento por produção e não recebiam os equipamentos de proteção individual (EPIs) exigidos para as atividades. Algumas das carteiras de trabalho estavam retidas com o empregador e muitos não descansavam sequer aos domingos.


O texto completo está aqui: http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1777



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A lógica do pensamento dos DESTRUIDORES da natureza

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Leia estas frases da Senadora Kátia Abreu, depois eu comento:

– Não se planta arroz em cima de árvores. Não se cria bois em cima de árvores. Infelizmente ou felizmente, as áreas precisam ser abertas para a produção de alimentos. Quem dera fôssemos capazes de produzir comida sem ter que desmatar uma área, sem ter que arrancar do chão nenhuma espécie de plantinha. Seria um milagre extraordinário. Infelizmente, nós não somos capazes ainda de descobrir uma tecnologia que evite a abertura de áreas.

– Imaginem o que seria do verde se todo mundo gostasse do amarelo. Eu vejo as imagens da boiada do Acre correndo pelos pastos e eu sinto o meu coração estalar. Eu sinto o peito encher de orgulho e admiração pelo meu país, pelo que nós conseguimos com essa pecuária maravilhosa, construída pelo esforço único e exclusivamente dos pecuaristas do Brasil.


A lógica é: para produzir mais tem que desmatar. Tem que diminuir ou acabar com as matas ciliares, tem que acabar com as reservas de matas dentro das fazendas.

É uma lógica limitada.

Limitada por quem não consegue ter boa produtividade.

É por isto que os ruralistas TEMEM o aumento dos índices de produtividade.

Eles são ineficientes.

Eles se dizem quebrados porque NÃO SABEM ADMINISTRAR.

Quem me mandou as frases da senadora é um amigo ecologista e produtor rural. Ele tem alta produtividade e não se importa em manter a área de mata ciliar e a reserva legal.

Aliás, ele sabe que parte da alta produtividade que ele tem é JUSTAMENTE por manter as áreas de mata em sua fazenda.

Moral da história: enquanto este meu amigo está tendo lucros com sua fazenda, os que seguem os ruralistas só reclamam.

Quem está errado?

Os seguidores dos ideiais ruralistas administram mal e tem baixa produtividade.

Sobra para eles derrubar matas, xingar os ecologistas e dever no banco.

Bem feito!

Esta charge é para lembrar um dos piores efeitos da destruição generalizada.

Leia também:

Desetificação: fazendeiros suas terras vão produzir menos se seguirem a ignorância dos líderes ruralistas
http://machoverdadeiro.blogspot.com/2010/07/desetificacao-fazendeiros-suas-terras.html

Agropecuária do bem ou do mal?
http://cienciahoje.uol.com.br/noticias/2010/07/agropecuaria-do-bem-ou-do-mal
 

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Falha do glifosato gera temor por uso de agrotóxicos ainda mais violentos

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Receio é de que novos produtos tenham como base o 2,4-D, ingrediente do agente laranja, desfolhante usado pela primeira vez durante a Guerra do Vietnã

Por: João Peres, Rede Brasil Atual

O que leva uma grande corporação a admitir que um de seus principais produtos é falho? A pergunta vem sendo repetida nas últimas semanas, à medida que a Monsanto divulga mais informações de que o glifosato, base de seu principal herbicida, o Roundup, não dá conta das promessas de que seria infalível.

Usado em ampla escala, o produto da principal empresa de sementes e agrotóxicos do mundo foi apresentado durante anos como a solução para se obter uma lavoura com altíssima produtividade e custos mais baixos. A empresa de St. Louis, nos Estados Unidos, desenvolveu para isso as variedades de sementes Roundup Ready, que em tese resultariam nas únicas plantas resistentes à solução à base de glifosato – todo o resto ao redor morreria, inclusive as ervas daninhas que incomodam os produtores.

Mas, hoje, só nos Estados Unidos há vários tipos de super-ervas daninhas capazes de resistir ao Roundup, a maioria nas plantações de soja e de algodão. A Monsanto aponta que vai buscar uma solução para o caso.

Paulo Kageyama, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo, entende que aí está a admissão dos problemas no herbicida: o desenvolvimento de um novo produto. O integrante da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio), órgão responsável pela liberação de novos transgênicos e pela autorização de testes para produtos e agrotóxicos, aponta que é melhor admitir a falha do Roundup para aumentar a importância da eventual solução a ser apresentada. "Essa é a prática da indústria de sementes. Querem ter o domínio do mercado pensando que o avanço da tecnologia é o uso de cada vez mais agroquímicos", pondera Kageyama.

Leia o resto aqui:
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/ambiente/falha-do-glifosato-gera-temor-por-uso-de-agrotoxicos-ainda-mais-violentos

Leia também:

Brasil se torna o principal destino de agrotóxicos banidos no exterior
http://chicaodoispassos.blogspot.com/2010/06/brasil-se-torna-o-principal-destino-de.html



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Projeto ameaça reduzir parque onde nasce o rio São Francisco

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A Câmara está às vésperas de aprovar projeto de lei do deputado Carlos Melles (DEM-MG) que ameaça reduzir em 24% a área do Parque Nacional da Serra da Canastra (MG), onde nasce o rio São Francisco. Para atender interesses de pecuaristas e de mineradoras estrangeiras, Melles propõe transformar 47.000 hectares da área de proteção integral em nove áreas de proteção ambiental, nas quais é permitida a exploração econômica.

A Procuradoria Geral da República produziu estudo em que considera inadmissível a mudança, porque comprometerá ainda mais a preservação da unidade já ameaçada pela exploração de quartzito. Mais uma ameaça tem origem no interesse de mineradoras estrangeiras em extrair diamantes do subsolo.

O subprocurador-geral da República Mario José Gisi afirma que a proposta não tem respaldo técnico e usa traço “grosseiro e impreciso” para redefinir os limites da área preservada:

“É gravíssimo. Além do dano ao parque, a aprovação do projeto pode abrir um sério precedente para a redução de outras unidades no país”.

O texto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, com parecer FAVORÁVEL do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), e na Comissão de Constituição e Justiça. Se ninguém recorrer ao plenário da Câmara, o projeto será considerado aprovado e, logo, remetido ao Senado.

DO SITE BRASÍLIA CONFIDENCIAL http://www.brasiliaconfidencial.inf.br/?p=17680

Nota do Chicão

Esta notícia é importante para entender duas questões: 1)como se dão as negociações políticas 2) as reações dos conservadores QUANDO AS LEIS SÃO APLICADAS.

1) Carlos Melles ( DEM - MG ) é um deputado que tem pouca chance de reeleição. Se, por um acaso conseguir passar este projeto vai "ficar bem a fita" com seus amiguinhos ruralistas. Ou seja, vai conquistar apoio e aumenta a chance de reeleição.

Enquanto isso, lá no RJ o Gabeira quer o apoio dos DEMOS. Um opoia o outro. É assim que funciona a negociação entre partidos.

O Gabeira deu parecer favorável à ENORME redução da reserva ambiental.

2) O Parque Nacional da Serra da Canastra (MG) existe há dezenas de anos. Sempre foi invadido por fazendeiros. NUNCA ACONTECEU NADA. Até que os ex-ministro Carlos Minc adotou a política do boi pirata e o ministério público começou a gir.

A partir deste momento virou um risco invadir o parque. Este pessoal se sentiu incomodado com a APLICAÇÃO DA LEI.

O que fazer neste caso?

Muda-se a lei.

Este pessoal que tem fazendas está se sentindo incomodado em ter que cumprir regras ambientais.

Outro dia o irmão de um amigo me disse: imagine se você tivesse um terreno na cidade e não pudesse construir o que você quisesse nele.

Eu disse: é exatamente isto que acontece. Nos terrenos não posso fazer o que quiser. Existem regras de uso, limites de construção, etc.

O cara ficou me olhando com cara de paspalho.

Como eu o conheço desde que nasci, ainda dei uma gozada nele: deixa de ser bobo. Enquanto você se fode a Kátia Abreu ganha fazenda quase de graça.

A verdade é a seguinte - este pessoal acreditam que o problema deles é a proteção ao meio ambiente e o governo (qq um).

Eu digo: o problema é que eles estão virando peão em um setor cada vez mais oligopolizado.

A indústria dos agrotóxicos quer aumentar seus lucros comendo parte da renda dos agricultores.

A indústria de transformação (frigoríficos, indústrias de sucos, etc) querem aumentar seus lucros em cima da renda do agricultor.

Todos querem ganhar em cima deles.

E depois eles reclamam das leis ambientais. São completamente burros. E burros só se fodem.

Agricultores: observem o que está acontecendo com a citricultura
http://chicaodoispassos.blogspot.com/2009/04/agricultores-observem-o-que-esta.html

Mutilação do Código Florestal, onde todos nós perdemos
http://chicaodoispassos.blogspot.com/2009/02/mutilacao-do-codigo-florestal-onde.html

Agrotóxicos: produtos alimentícios brasileiros não conquistam mercado nos EUA
http://chicaodoispassos.blogspot.com/2008/11/agrotxicos-produtos-brasileiros-no.html

Cabeça de ruralista e a realidade da agricultura no Brasil
http://chicaodoispassos.blogspot.com/2010/03/cabeca-de-ruralista-e-realidade-da.html

A reforma agrária da turma de Kátia Abreu

http://chicaodoispassos.blogspot.com/2010/01/reforma-agraria-da-turma-de-katia-abreu.html



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Urgente! Saiba quem é Juarez Reis

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O movimento dos com-terra. Com a terra dos outros.


Juarez Reis virou sem-terra: o lugar onde nasceu agora é de Kátia Abreu.

O Tijolaco recebeu, no post anterior, com muito orgulho, um comentário do jornalista Leandro Fortes, da Carta Capital. Ele nos indica, e eu repasso, como leitura sobre a demo-ruralista Kátia Abreu, a leitura de uma matéria por ele publicada em novembro de 2009 na revista , sobre a origem de parte das terras da senadora.É imperdível.

Ia chamar de aperitivo o resumo que ia fazer, mas a palavra não cabe, porque os fatos são de embrulhar o estômago. Seleciono alguns trechos, então:

"Foram ações do poder público que lhe garantiram (à senadora) praticamente de graça extensas e férteis terras do Cerrado de Tocantins. E mais: Kátia Abreu, beneficiária de um esquema investigado pelo Ministério Público Federal, conseguiu transformar terras antes produtivas em áreas onde nada se planta ou se cria."

"Em 2003, (Juarez Vieira) Reis foi expulso das terras onde havia nascido em 1948. Foi despejado por conta de uma reforma agrária invertida, cuja beneficiária final foi, exatamente, a senadora. Classificada de "grilagem pública" pelo Ministério Público Federal de Tocantins, a tomada das terras de Reis ocorreu numa tarde de abril daquele ano, debaixo da mira das armas de quinze policiais militares (…) "Kátia Abreu tem um coração de serpente", resmunga, voz embargada, o agricultor, ao relembrar o próprio desterro.

Leandro conta, então, que um decreto do então governador de Tocantins Siqueira Campos (PSDB), tucano que governou por três mandatos, declarou de "utilidade pública", por suposta improdutividade, uma área de 105 mil hectares , incluindo as terras onde Juarez vivia e plantava.

"A desapropriação das terras foi tão apressada que o juiz responsável pela decisão, Edimar de Paula, chegou à região em um avião fretado apenas para decretar o processo. O magistrado acolheu um valor de indenização irrisório (10 reais por hectare), a ser pago somente a 27 produtores da região".

As terras foram repassadas a vários fazendeiros da região, por R$ 8 por hectare.

"(…) a parlamentar ficou com um lote de 1,2 mil hectares. O irmão dela, Luiz Alfredo Abreu, abocanhou uma área do mesmo tamanho.

No meio das terras presenteadas por Siqueira Campos a Kátia Abreu estava justamente o torrão de Reis, a fazenda Coqueiro. Mas, ao contrário dos demais posseiros empurrados para as reservas do Cerrado, o agricultor não se deu por vencido. (…)o pequeno agricultor tentou barrar a desapropriação na Justiça. A hoje senadora partiu para a ofensiva."

Kátia Abreu, segundo a narrativa de Leandro Fortes, entrou com uma ação de reintegração de posse de toda a área, "inclusive dos 545 hectares onde Reis vivia havia cinco décadas". Arrolou testemunhas que viviam a 800 km dali.

"Incrivelmente, a Justiça de Tocantins acatou os termos da ação e determinou a expulsão da família de Reis da fazenda Coqueiro e dos 62 hectares recém-comprados. Ignorou, assim, que a maior parte das terras era utilizada há 50 anos – ou, no mínimo, há mais de dois anos, como ajuizava o documento referente ao processo de usucapião. Reis foi expulso sem direito a indenização por qualquer das benfeitorias construídas ao longo das cinco décadas de ocupação da terra, aí incluídos a casa onde vivia a família, cisternas, plantações (mandioca, arroz e milho), árvores frutíferas, pastagens, galinhas, jumentos e porcos."

Juarez vive com outras 19 pessoas na chácara de um filho, numa casa de sapê com dois cômodos. Sua terra, ou a terra que foi sua e agora é de Kátia Abreu, não produz nada, é puro capinzal.

do blog Tijolaço


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Cabeça de ruralista e a realidade da agricultura no Brasil

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Via Campesina e Contag denunciam documento da CNA aos candidatos


A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), presidida pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), famosa por seus ataques ao MST, aprovou uma carta ser entregue aos candidatos à presidência da república, fruto do seminário “O que esperamos do próximo presidente”. ...

O documento apresenta defesa do direito absoluto de propriedade, exigindo garantias contra ocupações de terras promovidas pelos lutadores pela reforma agrária, e condena “a publicação e edição de normas que ferem o direito de propriedade”.

Outra reivindicação nessa linha é a revisão da Norma Regulamentadora (NR) 31, de 2005, que estabelece as obrigações dos fazendeiros em relação à saúde e segurança do trabalho. O descumprimento desta norma é um dos critérios que caracteriza a exploração do trabalho escravo pelos grandes proprietários rurais.  [NORMA DE SEGURANÇA, POR EXEMPLO, PARA APLICAR AGROTÓXICOS. OS CARAS SÃO DESUMANOS, ACHAM RUIM NÃO PODER MANDAR O PEÃO APLICAR VENENO DE CHINELO.]

Para o secretário geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e vice-presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), David Wylkerson de Souza, "é compreensivo que todo e qualquer setor produtivo apresente demandas que representa a manutenção de seus interesses, principalmente quando se trata de um segmento, que busca consolidar-se como predominante no setor econômico. O que não se pode admitir em qualquer hipótese é que a CNA, na tentativa de tirar de foco o debate sobre a absurda concentração de terra no Brasil, que inclusive tem aumentado, visa desqualificar os movimentos sociais e tenta macular a imagem dos que continuam sonhando e lutando por uma efetiva reforma agrária nesse país, com justiça e igualdade de condições para produzir”. [IGUALDADE, POIS OS RURALISTAS TEM CRÉDITO E NÃO PAGAM, SAFADEZA].

O representante da Via Campesina, Frei Sérgio Gorgen, ao tomar o contato com o documento, dispara: “a CNA representa, na verdade, 47 mil grandes agronegociantes, que, segundo o IBGE no censo de 2006, representam baixa produção de renda por hectare (R$ 368,00), muito inferior a agricultura camponesa ( R$ 677,00 por hectares) e baixa geração de empregos ( 1,7 pessoas empregadas a cada 100 hectares, contra 15 pessoas a cada 100 hectares na Agricultura Camponesa). Os médios produtores no Brasil, os que estão entre 150 a 800 hectares, infelizmente, estão sem representação”. A Via Campesina é uma organização internacional de camponeses que articula diversas entidades, dentre as quais o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). [VOCÊ JÁ REPAROU QUE QUANDO APRESENTAM A AGRICULTURA FAMILIAR AS TVs CONSERVADORAS SEMPRE APRESENTAM UM COITADINHO ANALFABETO E PASSANDO FOME? AGORA VOCÊ SABE QUE A AGRICULTURA FAMILIAR É A VERDADEIRA FORÇA DA AGRICULTURA NO BRASIL].

David, da Contag, emite opinião parecida: “não se pode omitir do debate a realidade de que a agricultura familiar, com bem MENOR posse de terras, consegue produzir MAIS alimentos que o agronegócio"

Quando se trata da intervenção do Estado em seu favor, o documento apresenta a proposta de uma política agrícola que assegure a renda do produtor rural [ELES QUEREM CAPITALISMO SEM RISCO] e evite a oscilação de preços, além da “desoneração tributária das cadeias produtivas” – cadeias que envolvem desde a lavoura, o processamento da produção por grandes empresas, até as gôndolas dos supermercados.

Para Frei Sérgio, as propostas que serão apresentadas aos candidatos aponta que “eles querem mais do que hoje já ganham, ou seja: zero de ICMS para exportação, zero de ICMS para fertilizantes, zero de ICMS para agrovenenos, recursos a fundo perdido para escoamento da produção (PEP), recursos a fundo perdido para seguro agrícola, longos prazos nas renegociações de dívidas, torneiras abertas do BNDES e Banco do Brasil, com juros baixos para investimentos e custeios. Eles vem concentrando terra e querem concentrar mais” [QUE A CLASSE MÉDIA PAGUE IMPOSTOS, POIS ELES NÃO QUEREM NEM PAGAR DÍVIDA, NEM PAGAR PELO SEGURO AGRÍCOLA, NEM IMPOSTOS, NEM NADA. QUEREM TUDO, E DE GRAÇA]

Frei Sérgio denuncia a postura oportunista dos ruralistas em relação ao Estado: “só querem a presença do Estado para mamatas e para não pagar dívidas. São os grandes devastadores do meio ambiente. Assim mesmo, queM produz alimento para o consumo interno do país, não é o agronegócio (30%), mas a agricultura camponesa (70%), segundo dados do IBGE, do censo de 2006”.

Por fim, o Frei apresenta a reivindicação dos que lutam pela reforma agrária: “queremos que o direito de propriedade seja estendido a todos os camponeses brasileiros, como reza a Constituição e, para isto, é necessária uma reforma agrária massiva”.

De São Paulo, Luana Bonone

http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=126843&id_secao=8

Leia também:

Esta é a Kátia Moto Serra da Fazenda Quase de Graça

http://chicaodoispassos.blogspot.com/2010/01/reforma-agraria-da-turma-de-katia-abreu.html

A reforma agrária da turma de Kátia Abreu
http://chicaodoispassos.blogspot.com/2010/01/reforma-agraria-da-turma-de-katia-abreu.html


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Vergonha: Brasil se reafirma como maior consumidor mundial de agrotóxicos

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Na safra de 2008/2009, o Brasil atingiu a marca de maior consumidor mundial

de venenos agrícolas. Os agrotóxicos são feitos a partir de produtos de

petróleo e de químicos não degradáveis e, portanto, depois de fabricados,

permanecem na natureza.

Matam a biodiversidade representada pela variedade de vida vegetal e animal,

afetam a fertilidade natural do solo (ao acabar com bactérias e nutrientes

naturais), contaminam o lençol freático e a qualidade das águas da chuva -

pois os venenos secantes evaporam para a atmosfera e depois regresssam com a

chuva. Afetam também a qualidade dos alimentos, que quando ingeridos

sistematicamente podem causar destruição das celulas e resultar em câncer

<http://www.mst.org.br/node/9038>.

Mas tudo isso não importa. A indústrias anunciam os dados com orgulho.

Afinal, a eles apenas interessa os lucros! Certamente seus gerentes buscam

apenas produtos orgânicos nas gôndolas dos supermercados, enquanto o povo é

obrigado a engolir seus venenos.

Veja e baixe, no arquivo anexo, tabela sobre o consumo de venenos por

produto. O Brasil consumiu ao redor de 700 milhões de litros de veneno.

Veja a distirbuição por produto (em torno de 629 milhões) e outros produtos

mais 70 milhões de litros. Esses 700 milhões de litros foram apliados em

50 milhoes de hectares, equivalente a 14 litros por hectares, a maior media

do mundo.

Anexo Tamanho comercializacao_2008.ppt<http://www.mst.org.br/sites/default/files/comercializacao_2008.ppt>

33.5 KB

- Agrotóxicos <http://www.mst.org.br/taxonomy/term/551>

- Nacional <http://www.mst.org.br/taxonomy/term/213>

Texto da secretaria do MST


Nota do Chicão:

Perto da minha casa, na minha infância existiam bandos de um passarinho chamado Bico de laca.

Estes bandos chegavam a ter mais de 200 deste passarinho.

Era bonito de se ver.

Não foi o desmatamento que acabou com ele.

Foram os venenos agrícolas.

Eles comem as espigas de milhos que se abrem nos pés de milho.

Tem tanto veneno nestas espigas de milho que eles morrem.

Depois elas são colhidas e são usadas nos alimentos.

O mais triste é saber que os deputados ruralistas estão fazendo campanha para liberar venenos agrícolas - agrotóxicos - que já estão proibidos.

Hoje no Brasil são permitidos agrotóxicos proibidos em vários outros lugares do mundo.

A legislação é muito frouxa.

O foco da Anvisa tem sido a saúde humana.

Poucos estudos tem sido feito para saber o efeito destas substâncias sobre a fauna silvestre.

Os campos de produção acabam sendo um campo de extermínio das aves silvestres.


Leia também:

Na pressão por mais agrotóxicos

http://www.idec.org.br/noticia.asp?id=11899

Advinha quem está a frente deste movimento "mais agrotóxicos"?

"Essas ações tramitam em comissões como de Agricultura, Direitos do Consumidor, Meio Ambiente e da Crise Econômico-Financeira da Agricultura, na Câmara, protocoladas por deputados como Ronaldo Caiado (DEM/GO), Abelardo Lupion (DEM/PR), Luciano Pizzato (DEM/PR) e Moacir Micheletto (PMDB/PR), além da senadora Kátia Abreu (DEM/TO)".

Em 2010 tem eleições.

Vamos entender o xadrez político.

A Kátia Abreu manda na campanha do Serra no Tocantins, junto com a família Siqueira (aquela que tirou pequenos agricultores da terra e "vendeu" praticamente de graça para VIPs como a senadora Kátia Motoserra Abreu e seu irmão). http://chicaodoispassos.blogspot.com/2010/01/reforma-agraria-da-turma-de-katia-abreu.html

Os outros deputados do DEM são a "comissão de frente" do atraso.

O deputado do PMDB é uma das pontas de lança do Serra no PMDB. É um dos que tenta levar o PMDB para junto do PSDB. Orestes Quércia, Newton Cardoso, Moacir Micheletto e outros (o partido está, como sempre dividido, portanto ganhe quem ganhar eles estarão por cima da "carne seca").

Qual a solução?

Em 2010 o Blog do Chicão vai indicar candidatos a deputado estadual e federal que considero que irão combater com unhas e dentes estes ruralistas destruidores.

Fique atento!



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Pratos vazios, o futuro da agricultura

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Em especial na Science, cientistas pedem mudanças radicais na produção agrícola, de modo a suprir a demanda por alimentos em um cenário com população crescente, falta de áreas cultiváveis e aquecimento global

A estimativa é que a população mundial chegue a 9 bilhões em 2050. Mas, enquanto o número de pessoas não para de crescer, o mesmo não se pode dizer do total de áreas cultiváveis, de água potável e de outros recursos
fundamentais para a sobrevivência humana.

A edição desta sexta-feira (12/2) da revista Science aborda o tema da segurança alimentar em uma seção especial, com reportagens e artigos produzidos por dezenas de cientistas de diversos países. As conclusões não são boas.

Mesmo com os avanços científicos e nas tecnologias agrícolas, o número de pessoas desnutridas já passou do 1 bilhão. Em um cenário como esse, como fazer para alimentar o mundo sem exacerbar problemas ambientais e, ainda por cima, tendo que lidar com a questão das mudanças climáticas?

Para o painel de cientistas que participou do especial, a resposta está na adoção de medidas radicais na produção de alimentos. Os pesquisadores pedem aos líderes mundiais que "alterem dramaticamente suas noções a respeito de agricultura sustentável de modo a prevenir uma fome de dimensões catastróficas até o fim deste século entre os mais de 3 bilhões de pessoas que vivem próximas à linha do equador", destacam.

Os pesquisadores clamam que os governantes "superem os conceitos populares
contra o uso da biotecnologia agrícola", particularmente com relação a
culturas modificadas geneticamente, de modo a produzir mais em piores
condições, e que os países tomem como base de suas regulações no setor os
mais avançados trabalhos científicos.

"Estamos diante de uma queda de 20% a 30% na produção agrícola nos próximos
50 anos nas principais culturas entre as latitudes do sul da Califórnia e da
Europa e a África do Sul", disse David Battisti, professor da Universidade
de Washington, nos Estados Unidos, e um dos cientistas que participaram do
especial na Science.

A produção nas mais importantes culturas agrícolas declina drasticamente
quando as temperaturas médias passam dos 30º C, apontam. E as projeções são
de que o fim do século, nas regiões tropicais e subtropicais, será de
temperaturas mais elevadas do que as mais altas registradas atualmente.

"Estamos cada vez mais preocupados por não saber o que é preciso fazer para
alimentar uma população crescente em um mundo que não para de se aquecer",
disse Nina Federoff, conselheira para ciência e tecnologia da secretária de
estado norte-americana, Hillary Rodham Clinton, outra autora do especial.

Mesmo sem o fator aquecimento global, segundo Battisti, alimentar uma
população que crescerá 30% em 40 anos seria um desafio imenso.
"Precisaríamos dobrar a produção atual de grãos nos trópicos", disse. O
problema, afirma, é que o clima mais aquecido reduzirá a produtividade, uma
vez que a temperatura elevada reduz a eficiência do processo fotossintético.

Os cientistas estimam que o aumento na temperatura, a queda nas chuvas e o
aumento da ação de pestes e patógenos poderão derrubar a produção de
alimentos nas regiões tropicais e subtropicais do planeta em pelo menos 20%
até 2050. Ou seja, mais gente com muito menos comida.

Os outros autores do especial destacam medidas para tentar enfrentar a
situação, tais como desenvolver sistemas que permitam produzir mais com
menos terra, energia ou água e reduzir a poluição associada com os
pesticidas agrícolas.

Battisti aponta que a chamada "revolução verde" na agricultura resultou em
um aumento de 2% na produção anual nos últimos 20 anos, especialmente por
meio do uso de novas variedades de plantas e do melhor uso da fertilização e
da irrigação.

Mas, apesar desses avanços, há pouca - ou mesmo nenhuma, em muitos lugares -
nova terra disponível para plantio. Por conta disso, mais inovações são
necessárias para lidar com esse panorama adverso.

"Precisamos de muitas ideias criativas, de um melhor casamento entre
biotecnologia e agricultura e de melhor coordenação entre esforços públicos
e privados por todo o mundo. Temos que pensar nas demandas de longo prazo
por alimentos e nas ramificações ambientais e sociais de como iremos
produzi-los" , disse Battisti.

O artigo Radically Rethinking Agriculture for the 21st Century, de Nina
Federoff, David Battisti e outros (10.1126/science. 1186834), pode ser lido
por assinantes da Science (Vol. 327, 12/2/2010) em www.sciencem.ag.org

O texto chegou sem o autor.




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Sustentabilidade: Engenhosa sabedoria popular

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Com baixo custo de implementação e alto potencial transformador, as tecnologias sociais surgidas do conhecimento das comunidades apontam saídas para problemas cotidianos da população

Quando aquela mulher humilde, com os pés descalços sobre a terra, usou o termo “sustentabilidade” para falar sobre o que acontece em sua propriedade, o significado da palavra ganhou forma. Rosemeire Ramos da Silva Leal, de 56 anos, recebeu do Incra concessão de uso de 25 hectares no assentamento União Flor da Serra, em Planaltina (GO). Isso foi há três anos e meio. Com um crédito inicial de R$ 2.400, comprou ferramentas e uma vaquinha. Outros R$ 5 mil foram destinados a melhorias na casa, erguida no chão castigado pela antiga plantação de soja. Depois de uma década acampados como sem-terra, ela e o marido, Reginaldo, tornaram-se então assentados da reforma agrária. As dificuldades de sobrevivência começariam a ser abrandadas no ano seguinte, quando chegou por lá uma tal de “tecnologia social” chamada Produção Agroecológica Integrada Sustentável (Pais), com técnicas de agricultura simples, baratas e limpas.

E a sustentabilidade entrou na vida do casal...

Leia o texto completo da Revista do Brasil aqui:
http://www.redebrasilatual.com.br/revistas/43/engenhosa-sabedoria-popular/view


Nota do Chicão:

Dona Rosimeire poderia te feito como muitos amigos e vindo para a cidade grande morar nas favelas.

Resolveu lutar pela reforma agrária.

Viveu acampada por 10 anos e conseguiu uma terra para trabalhar e produzir.

Conseguiu uma terra para viver com dignidade.

O governo federal investiu nestes brasileiros simples.

Eles estão tendo uma oportunidade de melhorar a própria vida.

O dinheiro público pode ir para o bolso dos muitos ricos, como no caso da fazenda quase de graça que a senadora Kátia Abreu e o seu irmão ganharam.

Ou o dinheiro público pode ser usado para gerar boas oportunidades para os mais simples.

Na era da sustentabilidade cabe à população e ao governo divulgar técnicas ecologicamente corretas.

Não é só um programa técnico, é também um programa educacional importantíssimo. É educação ambiental.

Vale a pena ler o texto inteiro da Revista do Brasil.

Tem muita coisa boa acontecendo no Brasil.

Isto é bom para todos nós.


Leia também:

A reforma agrária da turma de Kátia Abreu
http://chicaodoispassos.blogspot.com/2010/01/reforma-agraria-da-turma-de-katia-abreu.html

Assistência técnica rural é investimento sério e prioritário
http://chicaodoispassos.blogspot.com/2010/01/assistencia-tecnica-rural-e.html



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Principal emissora de gases, pecuária precisa ser revista, avalia ONG

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Estudo brasileiro a ser apresentado na Conferência do Clima em Copenhague propõe que áreas já desmatadas são mais que suficientes para garantir abastecimento do mercado

A informação de que a pecuária representa a metade das emissões brasileiras de gases geradores do efeito estufa lança um alerta sobre a necessidade imediata de adequação da produção. Um estudo apresentado neste fim de semana na Conferência do Clima em Copenhague mostra que desmatamento para formação de pastagens, queimadas de pastagem e fermentação interna do organismo do gado são os principais responsáveis pela contribuição nacional ao aquecimento global.

A análise conjunta comandada por Universidade de Brasília, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e a organização Amigos da Terra mostra que as emissões entre 2003 e 2008 variaram de 813 a 1090 toneladas de carbono equivalente. Ainda que o desmatamento tenha caído no período, as atividades ligadas à pecuária seguem no comando do problema.

Continue lendo:

http://www.redebrasilatual.com.br/temas/ambiente/pecuaria-como-principal-emissora-de-gases-forca-revisao-do-sistema-produtivo-avalia-ong/view

Leia também:

Lei retroativa também é lei e deve ser cumprida. Todos devem respeitas as novas leis ambientais.
http://chicaodoispassos.blogspot.com/2009/12/lei-retroativa-tambem-e-lei-e-deve-ser.html





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Lei retroativa também é lei e deve ser cumprida. Todos devem respeitas as novas leis ambientais.

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A Grande Aliança Conservadora está sempre em ação.

No Congresso Nacional os deputados ruralsitas votam a favor dos grandes proprietários de rádios, tvs e jornais.

Os proprietários retribuem apoiando os ruralsitas.

E nós, cidadãos, sofremos.

A Grande Aliança Conservadora impediu que fosse proibido a propaganda de bebidas alcoólicas.

O dinheiro da propaganda de algo que faz mal à saúde continuou fluindo para o bolso dos donos de mída.

A retribuição se dá com reportagens como esta abaixo (como é da revista Veja não é possível saber se é verdade o que escreveram e não sabemos da importância das inforamações que eles NÃO escreveram).

"LEI RETROATIVA



"O mineiro Jerônimo Giacchetta, de 35 anos, de Cabo Verde, vive uma situação constrangedora. Ele não pode passar mais de uma semana viajando, sem autorização da promotoria de Justiça da cidade, e a cada dois meses tem de se apresentar no fórum da cidade. Essa condição de liberdade vigiada está prevista em um acordo que Giacchetta teve de assinar com o Ministério Público Estadual, pelo qual se comprometeu a substituir por vegetação nativa os pés de café plantados à beira de um córrego de sua pequena fazenda e a comprar florestas para compensar a falta de reserva legal. Só depois de cumprir tais exigências, ele voltará a ser um cidadão livre. Segundo o produtor, sua família planta café nessas mesmas áreas desde 1915, muito antes de o Código Florestal ter sido aprovado. "De uma hora para outra passei a ser tratado como um criminoso comum", diz Giacchetta" - da revista Veja

Observe bem os argumentos: a lei é retroativa, portanto é uma "sacanagem" e o agricultor é uma vítima.

TODAS AS LEIS E NORMAS AMBIENTAIS SÃO RETROATIVAS.

Quem não se lembra de Cubatão, o "vale da morte"? Era uma das cidades mais poluídas do planeta.

Todas as indústrias da cidade que JÁ ESTAVAM instaladas quando novas leis as FORÇARAM A SE ADAPTAREM À NOVAS REGRAS E NORMAS AMBIENTAIS.

Ou seja, a lei para elas foi retroativa. Todo mundo achou normal e CORRETO.

As empresas tiveram que gastar bilhões para se adaptarem.

É assim que funciona em todo o planeta.

As normas da ANVISA, a agência de vigilância que cuida de remédios e outras áreas da saúde também são retroativas.

Todas as normas são editadas para mudar uma realidade que JÁ EXISTE E QUE É RUIM.

São leis e regras RETROATIVAS e que todos devem se adaptar.

Você quer que estas normas sejam revogadas?

Pois será o que poderá acontecer se os ruralistas e a Grande Aliança Conservadora conseguirem fazer valer a regra de que a lei e as normas não podem retroagir.

Vai ser a festa da impunidade e da "rapinagem".

Pense bem! Estas pessoas querem dinheiro, poder e certeza de impunidade.

Eles não podem vencer.

Todos devem cumprir e se adaptarem as novas leis e regras.

TODOS DEVEM SE ADAPTAR ÀS NOVAS LEIS E REGRAS AMBIENTAIS.

Este agricultor também deve se adaptar. Acima de tudo ele deve entender que o rio não é dele.

O rio é um bem público que ele usa de graça e que ELE NÃO TEM O DIREITO DE DESTRUÍ-LO.

Se cultivar a gratidão ficará imensamente feliz em proteger o rio.

Se ficar neste papo de vítima cultivará a raiva e o rancor e NÃO CONSEGUIRÁ ENTENDER A REALIDADE.


Leia também:

Principal emissora de gases, pecuária precisa ser revista, avalia ONG
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Saiba porque é tão difícil combater o trabalho escravo

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Adolescentes eram escravos em fazenda de deputado do PSDB

E quem foi eleito para proteger a dignidade do cidadão, acaba sendo exatamente seu algoz. Dessa vez, com o agravante dos nobres políticos também explorarem adolescentes em suas terras, jogando uma pá de cal no futuro do país. E eu fico me perguntando por que ainda me surpreendo com isso…

O deputado federal Urzeni Rocha (PSDB-RR) e o prefeito de Toledo (MG), Vicente Pereira De Souza Neto (PSDB) foram flagrados explorando mão-de-obra escrava em Roraima e Goiás, respectivamente. Ao todo, 47 pessoas foram libertadas de condições análogas à escravidão das propriedades dos políticos no último mês. A apuração foi de Bianca Pyl, aqui da Repórter Brasil, da qual reproduzo alguns trechos:

A primeira fiscalização aconteceu na Fazenda Santana, propriedade do prefeito do município mineiro localizada em Vianópolis (GO), região sudeste do Estado. A operação teve início no dia 13 de novembro e libertou 21 trabalhadores, incluindo dois adolescentes de 16 e 17 anos de idade. Os trabalhadores foram aliciados no Maranhão pelos “gatos” (intermediários de mão-de-obra) Ésio de Jesus Rocha e Walter Moreira da Silva, há cerca de um mês. Os gatos recebiam 4% de toda a produção realizada pelos trabalhadores. Os empregados colhiam batatas.

A jornada de trabalho era exaustiva e os empregados não tinham descanso semanal. A colheita não era suspensa nem nos domingos e feriados. “A pausa para as refeições durava alguns minutos porque, após colhidas, as batatas não podem ficar expostas ao sol por muito tempo”, detalha Roberto.

Os trabalhadores afirmaram que dormiam no chão e tinham que dividir as despesas com alimentação. Eles declararam ter passado fome. O alojamento era uma casa velha sem camas, colchões ou roupas de cama. Os trabalhadores dormiam em redes ou colchonetes velhos e sujos. A cozinha tinha apenas um fogão de duas chamas e uma mesa improvisada, sendo que os alimentos e panelas eram colocados no chão. Havia apenas um banheiro e um chuveiro para todos os trabalhadores.

Durante o dia, os empregados consumiam a água captada das torneiras do alojamento. Nas frentes de trabalho, Não havia água potável nem instalações sanitárias. O mato era usado como banheiro. O empregador não fornecia equipamentos de proteção individual (EPIs) e a maioria trabalhava descalço ou de chinelos, sem luvas ou chapéus. O ônibus que transportava os trabalhadores não possuía certificado de inspeção e não tinha sequer carteira de habilitação para dirigir.

Após a fiscalização, foram emitidas Guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado para as vítimas. O pagamento das verbas da rescisão do contrato de trabalho foi efetuado. A Repórter Brasil não conseguiu localizar o prefeito Vicente Pereira De Souza Neto (PSDB-MG).

A fiscalização na Fazenda Paraíso, do deputado federal Urzeni Rocha (PSDB-RR), no município de Cantá (RR), foi motivada por uma denúncia de um trabalhador à Polícia Federal (PF). A operação ocorreu em 23 de novembro e contou com a participação da Superintendência Regional do Trabalho de Roraima (SRTE/RR), Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da PF. Foram libertados 26 trabalhadores, incluindo quatro adolescentes, com idades entre 16 e 18 anos. A propriedade tem mais de 3,5 mil cabeças de gado.

Os empregados dividiam a água de um igarapé com os animais. “A mesma água era utilizada para beber, preparar as refeições e tomar banho”, explica Gilberto Souza dos Santos, procurador do trabalho. De acordo com Mário Rocha, auditora fiscal do trabalho, a comida fornecida era de péssima qualidade e quando a fiscalização chegou ao local estava quase acabando. Os trabalhadores eram responsáveis pelo roço de juquira – limpeza de terreno para a formação de pastagem para pecuária.

O empregador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. “O valor será revertido para programas de alfabetização na região, já que os trabalhadores eram analfabetos. Foi o maior acordo realizado pela nossa Procuradoria [Regional do Trabalho da 11ª Região (PRT-11)] e tem um cunho pedagógico para o fazendeiro”, explica Gilberto, do MPT.

A Repórter Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado na Câmara e foi informada que ele ficará fora até terça-feira (8) e não havia possibilidades de entrevistá-lo. Detalhe: o deputado federal votou a favor da chamada “Emenda 3″, incluída no projeto de lei da “Super Receita”, que impedia que auditores fiscais do trabalho apontassem vínculos entre patrões e empregados quando de irregularidades. Graças ao veto à emenda, a fiscalização realizou com plenitude a sua atribuição na fazenda do político.

Do Blog do Sakamoto
http://colunistas.ig.com.br/sakamoto/2009/12/09/adolescentes-eram-escravos-em-fazenda-de-deputado/


Nota do Chicão:

Existe uma parte da elite brasileira que faz absolutamente tudo fora da lei.

Esta elite elege deputados, senadores, contratam jornalistas, são donos de jornais.

Ela não tem o MENOR INTERESSE que o judiciário funcione e que tenhamos leis eficientes.

Vão boicotar sempre.

Eles buscam a impunidade total.

Aliás, para esta elite o problema do Brasil são os direitos trabalhistas.

Imagine o que eles farão se conseguirem acabar o diminuir os direitos trabalhistas?





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Pequeno proprietário acusa Kátia Abreu. Senador diz: é de estarrecer !

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A propósito de uma reportagem que Leandro Fortes publicou na Carta Capital, o Conversa Afiada publicou o seguinte post: Kátia, que é inimiga do MST e quer derrubar governadora, compra terra no grito e não planta nada

“Kátia, que é inimiga do MST e quer derrubar governadora compra terra no grito e não planta nada”.

Ontem, por telefone, Paulo Henrique Amorim entrevistou o pequeno proprietário rural Juarez Vieira Reis, de Campos Limpos, Tocantins.

Juarez reafirmou que a união do poder Executivo e do Judiciário de Tocantins o obrigou a abandonar as terras em que vivia com a família desde 1955, sem receber um tostão.

O beneficiário da intervenção foi a então deputada e presidente da associação rural de Tocantins, a hoje senadora Kátia Abreu, que tenta prender o João Pedro Stédile e depor a governadora do Pará.

A Senadora se apropriou das terras, embora tenha ido à casa de Juarez e prometido que não faria nada para prejudicar a família.

Juarez venceu em todas as etapas do Judiciário, mas não consegue reaver as terras.

Ele demonstrou que os documentos que atestavam a sua propriedade – o usucapião – eram legítimos.

A certa altura, uma autoridade disse que ele tinha tomado aquelas terras e Juarez respondeu: “nunca vi pobre tomar terra de rico”.

Enquanto isso, a Senadora não planta no local um pé de feijão.

Juarez calcula que a Senadora, com a desapropriação ilegal, tenha se apossado de 3 mil hectares de terra, num platô da Serra Geral.

Juarez mencionou que, no último sábado, conversou com o Senador João Ribeiro, do PR de Tocantins, e denunciou a injustiça de que é vítima.

Paulo Henrique Amorim conversou ontem à noite com o senador João Ribeiro, por telefone.

Ribeiro confirmou que esteve com Juarez numa solenidade entrega de 100 títulos, em companhia do Senador Eliomar Quintanilha, hoje Secretário de Educação de Tocantins, e José Augusto Pugliesi. Presidente do Instituto de Terra do Tocantins.

Que, de fato, conversou com Juarez.

“Um homem simples”, disse o Senador.

“É uma história de estarrecer !”, disse João Ribeiro.

“Foi um processo brutal (de desapropriação)”, disse.

O Senador anunciou que vai conversar com o Governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) para apurar como foi essa desapropriação das terras de Juarez e ver o que é possível fazer, dentro da Lei.

“Precisamos ver se a terra é ou era dela. É uma história de estarrecer. E ela (Senadora Kátia) não produziu nada: um pé de feijão !”, concluiu o Senador João Ribeiro.

do site Conversa Afiada

Para escutar o relato das atrocidades da senadora clique: http://www.paulohenriqueamorim.com.br/?p=23410


Para saber mais sobre este ser escroto chamado Kátia Abreu:

Kátia Abreu e o jogo político dos que devem bilhões de reais para o governo federal
http://chicaodoispassos.blogspot.com/2009/09/katia-abreu-e-o-jogo-politico-dos-que.html


Tocantins: políticos se esbaldam com terra quase de graça
http://colunistas.ig.com.br/sakamoto/2009/07/23/tocantins-politicos-se-esbaldam-com-terra-quase-de-graca/


Reinhold Stephanes e Katia Abreu ganham Prêmio Motoserra
http://chicaodoispassos.blogspot.com/2009/05/reinhold-stephanes-e-katia-abreu-ganham.html




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ONGs repudiam acordo entre Minc e Stephanes sobre Código Florestal

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Organizações da sociedade civil divulgam carta aberta ao ministro do Meio Ambiente Carlos Minc, contra acordo com o Ministério da Agricultura para modificar o Código Florestal por meio de uma Medida Provisória (MP), que pode ser publicada esta semana. Segundo as 14 organizações que assinam o documento, entre os pontos que podem ser modificados com a MP estão a compensação de reservas legais em outros biomas e a recuperação com espécies exóticas. Leia abaixo a íntegra da carta.

Mais um remendo no Código Florestal não é a solução!

Senhor Ministro,

Os esforços empreendidos por Vossa Senhoria para assegurar que o Brasil assumisse compromissos concretos de redução de emissões de gases efeito estufa são louváveis.

Do mesmo modo, a redução da taxa de desmatamento da Amazônia é um resultado concreto que coloca o Brasil em excelentes condições de liderança no que diz respeito à Convenção de Mudanças Climáticas. Esse resultado só foi possível pelos esforços empreendidos pelo governo no sentido de fazer valer a legislação florestal.

Por essa razão nos causa imensa preocupação a noticia divulgada pela imprensa sobre um acordo feito no âmbito do Governo Federal para modificar o Código Florestal por meio de uma Medida Provisória (MP). Além de ser um meio inapropriado para tratar de um tema tão complexo e importante como a alteração da legislação florestal, o conteúdo desse acordo é inaceitável, pois quebra alguns dos pilares básicos da legislação, incluindo pontos que V. Sa. havia assegurado que jamais seriam aceitos por parte desse Ministério, como a compensação de reservas legais em locais a milhares de quilômetros da área onde deveriam estar, ou a recuperação dessas com espécies exóticas, dentre outros.

O acordo feito, se transformado em lei, irá jogar por água abaixo os esforços de recuperação ambiental em boa parte do território nacional, onde vive a maior parte da população brasileira, e permitir a ocupação desordenada de áreas ambientalmente sensíveis, o que contribuirá para a perpetuação de eventos como as enchentes e desabamentos de Santa Catarina.

Um tema de tamanha relevância para o desenvolvimento do país não pode ser decidido dessa forma, por via de MP, sem a participação aberta e transparente da sociedade. O Congresso Nacional tem discutido esse tema em diferentes fóruns, promovendo o debate com os diversos setores envolvidos, e é dessa forma que o assunto tem que ser conduzido. Uma MP publicada agora, além de atropelar as iniciativas já em curso no Congresso Nacional, nivelará por baixo a discussão, pois seu rito de aprovação impede qualquer discussão mais profunda, já que a votação acontecerá em plena virada do ano e já na corrida eleitoral, o que coloca em risco qualquer texto que seja definido agora.

Diante do exposto, requeremos a V. Exa. que cumpra com o compromisso assumido perante as ONGs e movimentos sociais desde o princípio do ano e evite que o Código Florestal seja mais uma vez remendado por meio da edição de uma MP, sobretudo para derrubar pontos centrais como a reserva legal, o uso de APPs e o tratamento diferenciado para a agricultura familiar. Por outro lado, reforçamos nosso interesse em trabalhar pela aprovação de uma nova legislação florestal que reposicione o Brasil como uma potência mundial em produção de bens e serviços ambientais.

Assinam:

Amigos da Terra – Amazônia Brasileira; Associação de Preservação do Meio Ambiente do Alto Vale do Itajaí (Apremavi); Conservação Internacional – Brasil; Greenpeace; Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá); Instituto Socioambiental (ISA); Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam);
Instituto de Estudos Socioeconomicos (Inesc); Programa da Terra/SP (Proter); Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA); SOS Mata Atlântica; The Nature Conservancy (TNC); Vitae Civilis – Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz; WWF – Brasil.

Fonte: Envolverde

Código florestal, a proposta de mudança do Ministério do Meio Ambiente

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O latifúndio da biodiversidade

comentário ambiental da semana, o ecólogo Felipe Amaral aborda as mudanças no Código Ambiental federal, que beneficiam o pequeno agricultor – e justamente por isso, encontram resistência do agronegócio.

Porto Alegre (RS) - As medidas anunciadas pelo governo federal, através do Ministério do Meio Ambiente, sobre as alterações no Código Florestal Brasileiro deixam cada vez mais as iniciativas estaduais, como a de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, fora do contexto socioambiental e principalmente acentuam o caráter inconstitucional destas propostas.

Foram anunciadas recentemente medidas práticas que vão beneficiar grande parte dos produtores rurais, principalmente aqueles da agricultura familiar. Hoje o proprietário de terras até 150 hectares pode fazer a averbação da Reserva Legal, de forma fácil e simplificada, simplesmente apresentando ao órgão ambiental um breve desenho da área indicando onde será a RL. Logo o órgão competente irá fazer a visita à propriedade para colher os dados georeferenciados, e em seguida deve encaminhar para o cartório a documentação. Um ato simples e desburocratizado.

Outra medida que facilita a vida dos pequenos proprietários, e creio que foi tomada pelo bom censo visto que o prazo para regularização das propriedades até Dezembro deste ano era no mínimo descabido, trata da carência ou prazo para o processo de regulação fundiária. Através do processo simplificado mencionado anteriormente, os proprietários podem protocolar o pedido de averbação no órgão competente, e estes terão o prazo de até 6 meses para proceder a averbação. Isto significa que a responsabilidade passa para o Estado que, durante este prazo, ao até que seja feita a averbação, não poderá multar os proprietários que estiverem com seus processos em andamento.

Mas existe a possibilidade do proprietário, com o mesmo enquadramento de 150 hectares e na Agricultura Familiar, aderir ao Programa Federal de Regularização Ambiental, que estabelece prazo de até três anos para aqueles proprietários que assinarem um termo de compromisso. O programa estabelece uma diversificada agenda de informação técnica, além de criar o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) no MMA e programas de apoio como distribuição de mudas e sementes e capacitação. Também estão incluídas nas medidas do MMA a legalização de plantios tradicionais em morros e encostas como café, mate, maçã, pêra e uva.

Um ponto polêmico se refere à compensação ambiental em Sistemas de Cotas em outras propriedades. Isto significa que o grande agricultor, para se regularizar, pode comprar uma cota de reserva florestal de outro agricultor, que pode ganhar dinheiro vendendo uma cota da área que preservou. A base instituída seria de um hectare por cota. Segundo informações no sitio do Ministério do Meio Ambiente, se o agricultor tem 10 hectares de excedente de reserva legal, ele poderá transformar em 10 cotas de reserva florestal e vendê-las para outro agricultor que deve regularizar seu passivo ambiental. Esta regra só vale para propriedades localizadas no mesmo bioma e na mesma bacia hidrográfica.

Na realidade esta é uma medida que beneficia pequenos proprietários que preservaram suas áreas, por distintos motivos, até mesmo pela impossibilidade de mão-de-obra ou características morfológicas do terreno, mas beneficia em sua grande maioria médios e grandes proprietários ligados ao agronegócio. O que não está claro e definido é o valor específico que será destinado às áreas de preservação, pago a quem conservou. Cria-se a figura do arrendatário de biodiversidade. Devemos estar atentos para os latifúndios da biodiversidade, vendendo cotas para o mundo do agronegócio ampliar suas áreas de monocultivos altamente impactantes ao meio ambiente, com sua agricultura mecanizada e química.

Sobre a contabilidade da Reserva Legal na Área de Preservação, existe a possibilidade de o benefício ser ampliado para propriedades de até 800 hectares, não somente até 150 como anteriormente anunciado - este é o lobby dos ruralistas, que não estão acostumados a ficar de fora de qualquer benefício oferecido pelo governo.

Evidente que estas iniciativas não tiram a pressão sobre o Código Florestal Brasileiro, visto que está na pauta a votação de medida que permite a recuperação de Reservas Legais com espécies exóticas, e anistia os desmatamentos realizados antes de Julho de 2006, sem obrigatoriedade de recuperação. Ainda há a possibilidade de definição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) pelos poderes locais – o que seria a estadualização da legislação ambiental, exatamente o que está proposto no PL 154, que altera a legislação ambiental do RS, por exemplo.

Embora não amenize a pressão sobre a legislação ambiental, iniciativas que somam esforços de preservação e incentivem a produção podem servir como base para esvaziar discursos demagógicos e ampliar a inconstitucionalidade de projetos predatórios ao meio ambiente e ao conjunto da sociedade.

Felipe Amaral é ecólogo e integrante do Instituto Biofilia

Da Agência Chasque
http://www.agenciachasque.com.br/ler01.php?idsecao=b47acc1f43d10edd291939944526b1e9&&idtitulo=d7f130d6576e2c4fcd08bcaced320bbc

Nota do Chicão:

Por não ter opinião formada sobre o assunto vou colocar no blog algumas opiniões.



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Ecologia, corrupção e respeito aos direitos trabalhistas

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Uma empresa no Tocantins foi pega pela QUARTA vez com trabalho escravo.

Será que o dono desta empresa respeita as regras ecológicas?

Será que este tipo de gente corrompe agentes públicos (tipo juíz, fiscal, policial, etc)?

Quais os tipos de políticos que recebem apoio político e financeiro?

Será que um político honesto e que quer que as leis sejam duras e que a fiscalização seja atuante terá o apoio deste tipo de pessoa?

Será que estas pessoas investem em rádio, jornal e televisão?

Será que "ajudam" jornalistas e contratam palestras de comentaristas?

São muitas perguntas. Você responde.

Seria muito importante que a polícia federal fizesse uma devassa na vida pessoal deste tipo de pessoas.

leia o texto abaixo:

Destilaria Araguaia explora trabalho escravo pela 4ª vez em 8 anos

Sob administração do Grupo Eduardo Queiroz Monteiro, a usina (ex-Gameleira) mantinha 55 migrantes em condições análogas à escravidão. Para auditores, ausência de salários cerceava empregados, que se afundavam em dívidas

Por Maurício Reimberg

Três libertações nos últimos oito anos (em 2005, 1.003 foram resgatados da escravidão; em 2003, 272 foram libertados; e, em 2001, 76) não foram suficientes para que a Destilaria Araguaia - antiga Gameleira -, situada no município de Confresa (MT), mudasse a sua conduta. Operação ocorrida de 6 a 16 do mês passado flagrou 55 pessoas submetidas à escravidão na usina sucroalcooleira, que já figurou na "lista suja" e está sob a alçada do Grupo EQM (Eduardo Queiroz Monteiro) - conglomerado econômico dotado de poderosos tentáculos na política, com sede em Pernambuco.

Nesta última operação, 55 trabalhadores foram flagrados em condições análogas à escravidão, segundo o grupo móvel. O auditor fiscal do trabalho Leandro de Andrade Carvalho, coordenador da operação, afirma que a empresa permanecia há três meses "sem pagar ninguém" - inclusive na planta industrial - e alguns estavam há seis meses sem receber vencimentos.

O texto continua aqui: http://www.reporterbrasil.com.br:80/exibe.php?id=1666

PS: segundo me informaram o dono do grupo denunciado como escravagista está eufórico com a campanha da Senadora Kátia Abreu (DEM-TO), e da dupla Aécio/Serra. Aqui em São Paulo dizem que ele está fechadíssimo com o secretário do governo Serra Guilherme Afif Domingos (DEM-SP)


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Agrotóxicos em seu estômago

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Os ricos sabem do que estamos falando e tratam de consumir apenas produtos orgânicos. E você precisa decidir-se. De que lado está?

Os porta-vozes da grande propriedade e das empresas transnacionais estão muito bem pagos para poder defender, falar e escrever todos os dias que no Brasil já não existe mais problemas agrários. Por fim, a grande propriedade está produzindo muito mais e tendo mais benefícios. Portanto, o latifúndio já não é um problema para a sociedade brasileira. Será verdade?

Tampouco vou abordar o tema da injustiça social da concentração da propriedade da terra, que faz com que apenas 2%, ou seja, 50.000 latifundiários sejam donos da metade de toda nossa natureza, enquanto que temos 4 milhões de famílias sem direito a ela.

Falarei das consequências para você que habita na cidade da adoção do modelo agrícola do agronegócio. O agronegócio é a produção em grande escala, em monocultivos, empregando muitos agrotóxicos e maquinaria. Usam venenos para eliminar as outras plantas e não contratar mão de obra. Com isso, destroem a biodiversidade; alteram o clima e expulsam cada vez mais famílias de trabalhadores rurais de suas terras.

Na colheita passada, as empresas transnacionais, e são poucas (Basf, Bayer, Monsanto, DuPont. Sygenta, Bunge, Shell química...), celebraram porque o Brasil se tornou o maior consumidor mundial de venenos agrícolas. Foram vertidos 173 milhões de toneladas! Uma média de 3.700 quilos por cada brasileiro. Esses venenos são de origem química e permanecem na natureza. Degradam o solo. Contaminam as águas. E, sobretudo, acumulam-se nos alimentos. Os cultivos que mais usam venenos são: a cana de açúcar, a soja, o arroz, o milho, o tabaco, o tomate, a batata, a uva, as cerejas e as hortaliças. Tudo isso deixará resíduos em seu estômago. E em seu organismo afetam as células e, um dia, poderão transformar-se em câncer.

Perguntem aos cientistas de nosso Instituto Nacional do Câncer, centro de referência da investigação nacional, qual é a principal origem do câncer, depois do tabaco?

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) denunciou que existem no mercado mais de vinte produtos agrícolas não recomendáveis para a saúde humana. Porém, ninguém coloca um aviso nos rótulos dos alimentos, nem os retira das prateleiras. Antigamente, era permitido que a soja e o óleo de soja tivessem apenas 0,2mg/kg de resíduos do veneno glifosato para não causar problemas de saúde. De repente, a Anvisa autorizou que os produtos derivados da soja pudessem ter até 10,0mg/kg de glifosato: 50 vezes mais. Isso aconteceu certamente por pressão da Monsanto, pois o resíduo do glifosato aumentou com a soja transgênica, de sua propriedade.

Isso mesmo está acontecendo agora com os derivados do milho. Depois que foi aprovado o cultivo de milho transgênico, o que aumenta o uso de venenos, querem ampliar a possibilidade de resíduos de 0,1mg/kg (permitido atualmente), para 1,0mg/kg.

Existem muitos outros exemplos das consequências dos agrotóxicos. O doutor Vanderley Pignati, pesquisador da UFMT (Universidade Federal do Mato Grosso), revelou em suas pesquisas que nos municípios onde há grande produção de soja, devido ao uso intensivo de venenos, os índices de abortos e malformações de fetos são quatro vezes maiores do que a média do Estado.

Nós temos defendido que é preciso valorizar a agricultura familiar, camponesa; que essa é a única que pode produzir sem venenos e de maneira diversificada. O agronegócio, para ter escala e obter grandes benefícios, somente consegue produzir com venenos e expulsando aos trabalhadores para as cidades.

E você paga a conta com o aumento do êxodo rural, das favelas e com o aumento da incidência do veneno em seus alimentos.

Por isso, defender a agricultura familiar e a reforma agrária, que é uma forma de produzir alimentos saudáveis, é uma questão nacional, de toda a sociedade. Não é mais um problema dos sem terra. E é por isso que cada vez mais o MST e a Via Campesina se mobilizam contra o agronegócio e contra as empresas transnacionais; é por isso que seus veículos de comunicação e seus deputados e senadores nos atacam tanto. Porque estão em disputa dois modelos de produção. Está em disputa a que interesses a produção agrícola deve atender: somente o benefício ou a saúde e o bem estar da população?

Os ricos sabem do que estamos falando e tratam de consumir somente produtos orgânicos. E você precisa decidir-se. De que lado está?

João Pedro Stedile Membro da coordenação nacional do MST e da Via Campesina Brasil

do site ADITAL



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CPI para investigar possíveis desvios de recursos por parte entidades rurais ligadas ao DEM - Kátia Abreu

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Deputados querem agronegócio investigado na CPI

Paralelamente à ofensiva da bancada ruralista pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Frente Parlamentar da Terra quer analisar as contas das instituições ligadas ao agronegócio, que recebem recursos de contribuições compulsórias. Elas estão sob suspeita de gestão irregular. Posto, abaixo, parte de um texto de Maurício Reimberg, aqui da Repórter Brasil, sobre o tema:

O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) , administrado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), presidido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), integram o chamado “Sistema S” – formado por pessoas jurídicas de direito privado que recebem denúncias constantes por falta de transparência na aplicação dos recursos financeiros. Ambas são entidades ligadas aos grandes fazendeiros.

Os relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), que audita as unidades regionais do Senar e do Sescoop, servem como principal subsídio a parlamentares. As análises realizadas pelo órgão mostram indícios de desvio de finalidade na aplicação de recursos, manutenção na folha de pagamentos de funcionários que prestam serviços em outra instituição, ausência de licitação na realização de despesa com transporte de pessoal, contratação irregular de pessoal e transferências ilegais de recursos públicos para entidade privada, fato que tem causado “estranheza” às equipes de fiscalização e pode “confundir ainda mais a barreira entre o público e o privado” nessas entidades.

Em busca de dados sobre a administração das entidades, Dr. Rosinha (PT-PR) protocolou um requerimento à Mesa da Câmara, solicitando informações ao Ministério da Fazenda sobre a movimentação financeira do Senar e do Sescoop. No último dia 30 de setembro, o pedido foi aprovado pela Mesa para encaminhamento ao ministro Guido Mantega. A pasta, que participa da gestão dos serviços sociais, tem até o dia 30 de outubro para enviar resposta.

O deputado quer saber quanto foi repassado ao Senar e ao Sescoop desde janeiro de 2006 até agosto de 2009, com os detalhes das transferências, mês a mês, e as contas de depósito. Exige também informações sobre os resultados de auditorias. “Não existem informações suficientemente publicizadas a respeito”, critica. Para Rosinha, houve “desvio de finalidade” na aplicação do dinheiro. “O recurso recebido tem finalidade de educação. Eles pagam funcionários. Isso já é uma irregularidade”, afirma, referindo-se a casos verificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo o parlamentar, requerimento do deputado federal Adão Pretto (PT-RS) – que faleceu em fevereiro deste ano – ao Ministério da Previdência mostra que o poder público arrecadou e transferiu, entre 2000 e 2006, cerca de R$ 884 milhões para o Senar e R$ 230 milhões para o Sescoop. O representante da Frente Parlamentar da Terra afirma que parte desse montante foi direcionada ao custeio da “máquina” das entidades patronais. “Caso seja mantida [a suspeita de fraude], vou pedir para a minha consultoria jurídica fazer análise se cabe processo”, diz Dr. Rosinha.

A discussão sobre o caráter das entidades rurais se dá num ambiente de tensionamento político. A bancada ruralista investe na segunda tentativa para instalar uma CPI que investigue supostas irregularidades no repasse de recursos ao MST. Os líderes da oposição dizem ter o número mínimo de assinaturas, mas ainda não protocolaram o pedido. No início de outubro, após pressão do governo, parlamentares aliados retiraram apoio ao projeto e derrubaram a criação da CPI. A idéia é encabeçada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da CNA, que visa criar uma comissão mista (deputados e senadores).


Do Blog do Sakamotohttp://colunistas.ig.com.br/sakamoto/2009/10/16/parlamentares-querem-cpi-para-investigar-agronegocio/


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A CPI do MST e as terras roubadas

Por Mauro Santayana


A terra é o mais grave problema de nossa história social, desde que os reis de Portugal retalharam a geografia do país, com a concessão de sesmarias aos fidalgos. Os pobres não tiveram acesso pleno e legal à terra, a não ser nos 28 anos entre a independência – quando foi abolido o regime das sesmarias – e 1850, quando os grandes proprietários impuseram a Lei de Terras, pela qual as glebas devolutas só podiam ser adquiridas do Estado a dinheiro.

A legislação atual vem sendo sabotada desde que foi aprovado o Estatuto da Terra. É fácil condenar a violência cometida, em episódios isolados, e alguns muito suspeitos, pelos militantes do MST. Difícil tem sido a punição dos que matam seus pequenos líderes e os que os defendem. Nos últimos anos, segundo o MST, mais de 1.600 trabalhadores rurais foram assassinados e apenas 80 mandantes e executores chegaram aos tribunais. Em lugar de uma CPI para investigar as atividades daquele movimento, seria melhor para a sociedade nacional que se discutisse, a fundo, a questão agrária no Brasil.

O Censo de 2006, citado pelo MST, revela que 15 mil proprietários detêm 98 milhões de hectares, e 1% deles controla 46% das terras cultiváveis. Muitas dessas glebas foram griladas. Temos um caso atualíssimo, o do Pontal do Paranapanema, onde terras da União estão ocupadas ilegalmente por uma das maiores empresas cultivadoras de cítricos do Brasil. O Incra está em luta, na Justiça, a fim de recuperar a sua posse. O que ocorre ali, ocorre em todo o país, com a cumplicidade, remunerada pelo suborno, de tabeliães e de políticos.

Cinco séculos antes de Cristo, os legisladores já se preocupavam com a questão social e sua relação com a posse da terra. É conhecida a reforma empreendida por Sólon, o grande legislador, na Grécia, que, com firmeza, mandou quebrar os horoi, ou marcas delimitadoras das glebas dos oligarcas. Mais ou menos na mesma época, em 486, a.C., Spurio Cássio, um nobre romano, fez aprovar sua lei agrária, que mandava medir as glebas de domínio público e separar parte para o Tesouro do Estado e parte para ser distribuída aos pobres. Imediatamente os nobres se sublevaram como um só homem, e até mesmo os plebeus enriquecidos (ou seja a alienada classe média daquele tempo) a eles se somaram. Spurio Cássio, como conta Theodor Mommsen em sua História de Roma, foi levado à morte. “A sua lei foi sepultada com ele, mas o seu espectro, a partir de então, arrostava incessantemente a memória dos ricos, e, sem descanso, surgia contra eles, até que, pela continuada luta, a República se desfez” – conclui Mommsen. E com razão: a última e mais completa lei agrária romana foi a dos irmãos Graco, Tibério e Caio, ambos mortos pelos aristocratas descontentes com sua ação em favor dos pobres. Assim, a República se foi dissolvendo nas guerras sociais, até que Augusto a liquidou, ao se fazer imperador, e seus sucessores conduziram a decadência da grande experiência histórica.

Não há democracia sem que haja reforma agrária. A posse familiar da terra – e da casa, na situação urbana – é o primeiro ato de cidadania, ou seja, de soberania. Essa posse vincula o homem e sua família à terra, à natureza e à vida. Sem lar, sem uma parcela de terra na qual seja relativamente senhor, o homem é desgarrado, nômade sem lugar nas sociedades sedentárias.

É impossível ao MST estabelecer critérios rígidos de ação, tendo em vista a diversidade regional e a situação de luta, caso a caso. Outro ponto fraco é a natural permeabilidade aos agentes provocadores e infiltrados da repressão particular, ou da polícia submetida ao poder econômico local. No caso do Pontal do Paranapanema são muitas as suspeitas de que tenham agido provocadores. É improvável que os invasores tenham chamado a imprensa a fim de documentar a derrubada das laranjeiras – sabendo-se que isso colocaria a opinião pública contra o movimento. Repete-se, de certa forma, o que houve, há meses, no Pará, em uma propriedade do banqueiro Daniel Dantas.

É necessária a criação de força-tarefa, composta de membros do Ministério Público e agentes da Polícia Federal que promova, em todo o país, devassa nos cartórios e anule escrituras fraudulentas. No Maranhão, quiseram vender à Vale do Rio Doce (então estatal), extensas glebas. A escritura estava registrada em 1890, em livro redigido e assinado com caneta esferográfica – inventada depois de 1940.

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