Estados querem renegociar dívidas com governo

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Com a proximidade da posse dos prefeitos eleitos nas eleições de outubro, um tema volta a ganhar força na pauta de negociações políticas no Congresso: a dívida de Estados e municípios. O primeiro passo foi dado, novamente, pelo governador de São Paulo, o tucano José Serra.

Quando eleito prefeito de São Paulo em 2005, Serra, munido de um parecer jurídico, seguiu para Brasília e visitou o Supremo Tribunal Federal, o Ministério da Fazenda e o Senado. A idéia era convencer a todos que seriam necessárias alterações na LRF AUMENTANDO o limite de endividamento permitido. O resultado foi um Projeto de Resolução do Senado, assinado pelo ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB), permitindo que as capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes tivessem o limite de endividamento aumentado de 120% para 200%, equiparando-se aos Estados. O projeto está parado na Comissão de Assuntos Econômicios do Senado desde 2007. Nos últimos dias, no périplo de Serra em Brasília, a matéria retornou à pauta de alguns senadores e deputados tucanos.

Atualmente, segundo o censo do IBGE, apenas 36 cidades possuem mais de 500 mil habitantes (duas na região Norte, 11 no Nordeste, 17 no Sudeste, duas no Sul e quatro no Centro Oeste). Curioso apontamento do IBGE relata que 26 delas conferem isenções parciais de IPTU à população - 19 com isenção total - 20 dão isenção total de ISS e 18 não cobram taxas das mais diversas. Nenhuma destas cidades ultrapassa o limites da endividamento estabelecidos na LRF, exceto São Paulo.

Outra reivindicação tanto da cidade de São Paulo como de outros devedores da União é a mudança do fator de correção das dívidas.

"Quando se assinou o acordo de renegociação das dívidas de Estados e municípios, em 2001, ficou estabelecido que o IGP-DI seria o fator de correção. Infelizmente para todos os devedores, esse índice não serve mais", reclamou o secretário de Finanças paulistano, Walter Aluísio Moraes Rodrigues.

Ajuda
Durante a semana passada, junto com o prefeito reeleito da capital paulista, Gilberto Kassab (DEM), o governador conseguiu dar o pontapé para um acordo com a União. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai investir na ampliação das linhas de trens metropolitanos da capital - o Metrô - algo em torno de R$ 160 milhões mensais, em troca de ações e assento no Conselho de Administração da companhia.

O acordo para o Metrô surgiu pela impossibilidade da prefeitura paulistana e do Estado de São Paulo conseguirem recursos para novos investimentos. Tanto o Estado como a prefeitura da capital ESTÃO ACIMA dos limites impostos pela legislação com relação ao endividamento.

Pelas regras da lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado, que poderia comprometer 200% da sua receita corrente líquida, compromete hoje 200,16%, de acordo com o relatório de gestão fiscal enviado á Secretaria do Tesouro Nacional. Já a prefeitura, que poderia atingir o limite de 120%, chegou ao final do segundo quadrimestre do ano com 196,08%.

JB Online

http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3318588-EI7896,00.html



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