Precatórios: opinião de Serra é ‘escárnio’, diz advogado

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SÃO PAULO - O advogado Carlos Toffoli, vice-presidente do Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares (Madeca), contestou os comentários feitos ontem pelo governador de São Paulo, José Serra (PSDB), para quem há investidores e grandes escritórios que compraram precatórios a preços muito baixos. Serra acrescentou que é folclórica a ideia de que os precatórios envolvem viúvas que não receberam tais recursos. Segundo o advogado, Serra não tem argumentos para defender o calote desta categoria de precatórios e seus comentários soam como “escárnio para milhares de credores”, sobretudo para aqueles que já faleceram e não receberam os recursos a que tinham direito.

“A grande maioria de credores é formada sim por viúvas, viúvos e pensionistas que herdaram os precatórios de seus maridos e esposas, além de funcionários públicos da ativa”, comentou Toffoli. Para ele, o governo do Estado não paga tais compromissos junto aos cidadãos portadores destes títulos e depois questiona as pessoas que venderam seus créditos. O advogado ressaltou que tal situação apenas ocorre porque o Poder Executivo paulista não honra tais compromissos financeiros, pois decidiu postergar continuamente os pagamentos.”

De acordo com Carlos Toffoli, o governo paulista deve R$ 12 bilhões apenas em precatórios alimentares e não quitou os créditos relativos a 1998. Ele ressaltou que pode ser conhecida na Justiça a lista das pessoas que têm direito a receber tais dívidas da administração estadual.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) levou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados uma proposta para o pagamento de R$ 100 bilhões em precatórios que seriam devidos atualmente pela União, Estados e municípios. De acordo com a Fiesp, com tal montante deveria ser formado um fundo de investimento para obras de infraestrutura e no setor de habitação.

Segundo a entidade, o credor dos títulos poderia aplicar os recursos a que tem direito para adquirir uma casa ou para investir num fundo dedicado a projetos de construção de longo prazo, como rodovias. Segundo cálculos da Fiesp, o investimento de R$ 1 bilhão nesse fundo de investimento em obras de infraestrutura e habitação poderia criar 68 mil empregos em um ano.


Agência Estado


Nota do Chicão:

Eu venho chamando atenção para o calote dos precatórios.

Um calote de mais de 12 BILHÕES DE REAIS.

Os jornais conservadores insistem em dizer que o Alckmin equilibrou as contas de São Paulo. Mentira!

Insistem em afirmar que o Serra é responsável. Mentira!

Estes precatórios são um bomba relógio, pois são os juros mais altos do mercado.

Quando resolverem pagar o valor terá ido para 20, 30, 40 BILHÕES DE REAIS.

Certamente o Alckmin e o Serra estarão fora do governo de São Paulo e vão fazer de conta que não tem nada com isto.

As contas do governo de São Paulo estão desequilibradas. O nosso estado está sendo mal administrado.

Um diretor de escola, para conseguir reforma na escola estadual tem que pedir para deputados. Você acha isso correto?

Maridos, amigos, parentes, conhecidos tomam de assalto o governo do estado de SP.

A corrupção no governo Serra, o novo Maluf de São Paulo, explode.

Os governadores tucanos dão calote em pagamentos. Você acha correto não pagar as dívidas?

Eu conheço uma senhora de mais de 70 anos de idade, professora aposentada, que espera a anos para receber a dívida que o estado de São Paulo tem com ela (precatórios).

Será que ela vai receber em vida?


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