O poderoso lobby conservador no STF

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O lobby conservador está todos os dias dentro do STF, defendendo sua ideologia, filosofia e seus valores.

Todos os dias e a toda hora. Que nem água mole em pedra dura. Aos poucos eles conseguem fazer prevalecer suas visões de mundo.

Vejam na notícia abaixo do jornal Valor Econômico um exemplo desta ação. (Não digo aqui que há algo ilegal, digo que há um constante contato com pessoas que repassam sempre os mesmos valores).

LEMBREM: MAIS IMPORTANTE QUE A LEI É A INTERPRETAÇÃO DA LEI.



STF discute criação de súmula sobre aumento da Cofins

Fernando Teixeira Valor Econômico 11/9/2008

O ministro Cezar Peluso apresentou aos colegas no fim da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) da tarde de ontem uma proposta de súmula vinculante sobre a redução da base de cálculo da Cofins. O texto é uma nova versão da proposta original apresentada pelo ministro no fim de 2006, agora acomodando críticas dos contribuintes. Advogados atuando em nome de bancos reclamaram que a versão anterior penalizava o setor financeiro, que ainda discute essa tributação em processos em trâmite no tribunal. O novo texto foi apresentado ontem em uma questão de ordem, mas não foi votado imediatamente. Segundo o presidente da casa, Gilmar Mendes, será reapresentado nas próximas sessões.

A súmula vinculante consolida um julgamento realizado em novembro de 2005, quando o tribunal declarou inconstitucional o alargamento da base de cálculo instituído pela Lei nº 9.718 de 1998. Na ocasião, o governo ampliou a base de cálculo de faturamento, entendido como o resultado da venda de bens e serviços, para receita bruta, o que faria a Cofins incidir também sobre aluguéis, royalties e aplicações financeiras. A decisão do Supremo foi uma grande derrota para o governo, mas com a mudança da legislação da Cofins com a não-cumulatividade a partir de 2004, deixou de ter relevância para a maioria dos setores. Menos para o financeiro: segundo estimativas dos próprios bancos, a receita do setor com ganhos financeiros é cerca de 85% do total - apenas 15% seriam tributáveis pela Cofins, correspondendo à cobrança de tarifas bancárias.

O texto proposto por Peluso na tarde de ontem afirma: "É inconstitucional o parágrafo 1º do artigo 3º da Lei nº 9.718, de 1998". O parágrafo inconstitucional declara que a Cofins incide sobre todas as receitas das empresas, independentemente da sua atividade e da classificação contábil. A versão anterior da legislação afirmava que o tributo incidiria apenas sobre venda de bens e serviços. A argumentação dos bancos é que eles não vendem nem bens nem serviços, e sim emprestam dinheiro. Assim, estariam imunes à Cofins.

Em 2006, o ministro Peluso apresentou uma súmula com início idêntico ao atual, mas fez um adendo afirmando que a Cofins incidiria sobre "serviços de qualquer natureza" e sobre "as receitas oriundas do exercício das atividades empresariais". Para a maioria dos advogados tributaristas, essa complementação seria equivalente a dizer que a Cofins incidiria sobre a receita financeira de bancos e sobre os prêmios cobrados pelas seguradoras.

A nova versão do ministro agradou aos advogados tributaristas presentes à sessão de ontem e deve evitar problemas para as instituições financeiras ainda em disputa com o fisco. O caso está sendo acompanhado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), uma vez que praticamente todos os grandes bancos brasileiros têm ações contra a base de cálculo da Cofins. Segundo os advogados encarregados pela entidade para acompanhar a disputa, há duas ações prestes a entrar em disputa: uma do Banco Daycoval, de relatoria do ministro Celso de Mello, e uma ação de outra instituição, distribuída a Eros Grau. Para os demais setores, os advogados entendem que a decisão deve ter pouco impacto.



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