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Um dos grandes desafios de políticas públicas, é como montar um modelo federativo de articulação de políticas de educação entre União, Estados e Municípios.
Esse é um dos grandes desafios de políticas públicas universalistas em país continental, pois há que se montar uma comunidade tal – como na Saúde – que garanta a continuidade das políticas independentemente das autoridades e dos partidos de plantão.
Mas, segundo o Ministro da Educação Fernando Haddad, o setor de Educação conseguiu finalmente criar essa solidariedade.
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O primeiro passo foi a redefinição das políticas para o setor. Na gestão Paulo Renato, se utilizava a tese do “cobertor curto” para não atacar o problema das universidades públicas. Criou-se o falso mito de que todo investimento deveria ser apenas no ensino básico.
O Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) destinava-se a apoiar apenas o ensino fundamental. O Fundef ampliou para o curso médio. As verbas saltaram de R$ 500 milhões para R$ 5 bilhões.
Até então, o ensino médio não dispunha de livro didático, transporte e alimentação escolar. Até 2005, 7,8 milhões de alunos não recebiam livros didáticos.
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Hoje em dia, a Rede Federal de Educação Profissional, que estava em 130 municípios, chega em 350. As Universidades chegam a mais de 200. A Universidade Aberta do Brasil atinge 600 municípios em cursos à distância semi-presencial.
As Universidades Federais já assumiram a incumbência de fornecerem educação continuada para os professores do ensino médio.
Enfim, uma série de iniciativas que, aparentemente, rompeu com o modo tradicional de enxergar educação – por parte do próprio setor.
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O ponto central desse trabalho de coordenação é o Plano de Ações Articuladas, para a rede escolar – tanto estadual quanto municipal -, e o Plano de Desenvolvimento da Escola, para cada escola.
Todo sistema está interligado pela Internet. São 5.890 municípios.
O conjunto é monitorado pelo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) que aplica provas em todo o país. A partir das provas, são identificados aquelas redes e escolas abaixo da média. Na última avaliação, foram 1.800 redes e 27 mil escolas.
A partir daí, os gestores de educação são instados a preencherem relatórios, para que se possa ter um diagnóstico da sua região – tudo pela Internet. Nesse diagnóstico, são identificados seus problemas e a lista de itens financiáveis para sua escola.
O MEC compatibiliza diagnóstico com demanda e passa a financiar um conjunto de ações. Todo o relacionamento se dá pela Internet. Consultores do MEC conversam com os gestores, trocam ideias, aconselham até se chegar às demandas necessárias.
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Esse monitoramento é amarrado às metas de qualidade. Em uma escala de 0 a 10, a média brasileira medida pelo IDEB estava em 3,5% em 2001. Agora, em 4,2. A meta é chegar em 6 (média dos países da OCDE) até 2022, ano do bicentenário da Independência.
Importante: todas autoridades da área, na União, Estados e Municípios, subscreveram esse pacto.
Do Blog do Luis Nassif
Nota do Chicão:O Nassif esqueceu de duas ações fantásticas do MEC: livros didáticos para deficientes visuais e livros didáticos adaptados as realidades de áreas geográficas específicas do Brasil.
Um bom avanço.
Mas, se não for acompanhado por mais exigência aos alunos e aos professores será um tiro na água.
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