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A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA É MUITO IMPORTANTE.
NÃO É SÓ DIVULGAÇÃO DE GASTOS, MAS TAMBÉM DE CONTRATOS, NEGOCIAÇÕES EM ANDAMENTO, SALÁRIO DE PESSOAL, RELATÓRIOS, ETC.
UM GRANDE PASSO FOI DADO AGORA. MAS A LUTA CONTINUA.
Governo regulamenta sistema de divulgação dos gastos públicos na internet
“Em edição extra, o governo federal publicou hoje (28) o decreto que regulamenta o padrão mínimo de qualidade para que estados, Distrito Federal e municípios – acima de 100 mil habitantes – divulguem, em tempo real, suas contas na internet a partir desta sexta-feira. Quem não se adequar a normatização pode ter suspensas as transferências voluntárias da União.
Apesar do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmar que a Lei Complementar 131, que obriga a partir de hoje a divulgação das despesas e receitas públicas na internet, é autorregulamentável, o decreto deve orientar as prefeituras de todo o país, que reivindicavam uma normatização. Municípios com menos de 100 mil habitantes, que serão obrigados a divulgar os dados online a partir de maio de 2011, também terão que seguir a regulamentação.
De acordo com o decreto, a liberação das informações orçamentárias e financeiras deverá ocorrer em tempo real e de forma “pormenorizada”, isto é, detalhada. A lei se aplica a todos os Poderes e a todas as entidades da administração direta, às autarquias, às fundações, aos fundos e às empresas estatais dependentes.
Embora o autor da lei, o ex-senador João Capiberibe, garanta que é possível divulgar as informações em tempo real, referindo-se ao momento exato em que foi lançado o gasto no sistema de controle de cada ente da federação, o decreto aponta como 24 horas esse prazo de atualização dos dados. Segundo o decreto, os lançamentos devem ocorrer “até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil no respectivo sistema, sem prejuízo do desempenho e da preservação das rotinas de segurança operacional necessários ao seu pleno funcionamento”.
http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=152
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Clarice Lispector
Há um dia
3 comentários:
Acho que o DEM, PFL, ARENA, UDN, PDS nao gostou dessa noticia.
a isolux corsan que ganhou a conscessao dalinha de transmissao linhas de xingu,lesou todos os trabalhadores rurais por onde a linha vai passar,desmatou sem fazer levantamento,e nao quer indenizar os donos das terra e trata muito mal .ameaça destrata,os colonos nunca explicou nada so chegou e enganou as pessoas,porque somos pobres,e estamos no fim do mundo,e a nossa voz nao pode ser ouvida pelas autoridades.no tucurui Pará.
as linhas de xingu que passa em tucurui no Para esta desmatando em tucurui se acompanhamento tem dia que estao so os moto serrista no lugar os desmatamento,cortando tudo, inclusive castanheira sem fazer levantamento sempagar as indenizaçoes,tratando as nossas terras como terras de ninguem.Uma multinacional chega na nossa cidade,derruba nossas arvores,para para construir seus empreemdimento que vai lhes gerar muitissimo lucro,nao paga os colonos,precisamos presidente dilma do seu olhar de carinho e piedade para com os nossos colonos ,verifique,mande fiscalizar ,ouça o nosso clamor, por Deus.somos de tucurui no Pará.
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