Transparência Pública: Amapá publica gasto em tempo real desde 2001

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A lei que determina que todos os órgãos públicos do país publiquem em tempo real dados detalhados de seus gastos tem origem no segundo menor Estado da federação, o Amapá.

Seu autor, o ex-governador João Capiberibe, sorri quando informado que prefeituras de grandes cidades e os órgãos como tribunais, que têm gastos tão grandes quanto seu Estado, reclamam da dificuldade para pôr em prática o que manda a legislação.

"Fizemos lá em 2001, quando a internet era em banda lenta. Chamávamos de Cipó Net", conta Capiberibe, que foi convidado para o lançamento do novo Portal da Transparência, adaptado para cumprir a lei dele.

Naquele ano, com pouco mais de 500 mil habitantes, o Amapá arrecadou R$ 814,6 milhões -o equivalente a 1,7% da receita de São Paulo.

O ex-governador conta que a experiência foi uma revolução em seu Estado, gerando economia de gastos e maior participação das pessoas no controle das compras do governo.

A lei foi proposta no terceiro ano de mandato dele no Senado, em 2005. Capiberibe não estava presente à aprovação, em 2009: teve seu mandato cassado pelo TSE, acusado de ter comprado votos.

Ontem a Folha mostrou que STF, STJ, Procuradoria-Geral da República, Senado, Câmara, TCU e TSE não atendiam a lei de Capiberibe.  Folha de São Paulo




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