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Outro dia o José Serra chamou os blogs que não o apoiam de blogs sujos.
Hoje eu recebi por email um texto do jornalista da Folha de SP e da CBN Gilberto Dimenstein.
Ao lê-lo lembrei-me da acusação do josé Serra.
O texto dele chama-se a "Deseducação do PT".
É uma tentativa de elogiar o PSDB. Veja este trecho: "o que foi feito com escassez pelo PSDB em São Paulo, embora reconheça avanços".
E uma tentativa de denegrir o PT, como o próprio título indica - deseducação do PT.
De outra vez este jornalista escreveu sobre a "revolução" no ensino de São Paulo. Um "bom caminho", diz ele.
Agora vamos falar de DINHEIRO.
O blog da NaMaria News pesquisou no Diário Oficial e descobriu que a turma do José Serra mandou muito dinheiro para uma ONG ligada a este jornalista.
Na época eu escrevi um texto: Até tu, Gilberto Dimenstein?
http://chicaodoispassos.blogspot.com/2010/03/ate-tu-gilberto-dimenstein.html
Eu até achei que ele iria se explicar publicamente.
Mas, não soube de nenhuma explicação.
A questão é a seguinte: será que ele escreve textos elogiando a política educacional fracassada do PSDB porque ele acredita nesta política?
Será que ele tem interesses financeiros em falar bem do PSDB e meter o pau no PT?
Se ele falar bem do PT ele pode perder o emprego na CBN ou na Folha de São Paulo?
Se ele falar bem do PT sua ONG pode deixar de receber muito dinheiro dos parceiros do PSDB?
Eu defendo que haja uma investigação na MONTANHA de dinheiro que a ONG ligada ao jornalista recebeu e recebe.
E que este tenha o mínimo de ética de informar aos seus leitores sobre suas ligações financeiras.
O blog da NaMaria News acaba de publicar mais uma pesquisa no seu blog. Desta vez sobre os negócios da Fundação Roberto Marinho com a secretaria de educação de São Paulo.
http://namarianews.blogspot.com/2010/08/pequenos-negocios-da-fundacao-roberto.html
Podem observar que o dinheiro circula entre um grupinho. E os apoios políticos também.
PS: este blog abre espaço para o jornalista Gilberto Dimenstein se explicar. Ficarei no aguardo de sua explicação.
Torço, sinceramente, que ele seja inocente e que esteja expressando apenas uma opinião pessoal, sem interesses políticos e econômicos.
Para tanto é importante investigar.
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sábado, 21 de agosto de 2010
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
Bolsa família, auto-estima e estudos
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Email recebido pelo Blog do Chicão:
Boa Noite !
Voce tem toda razão Chicão! De Fato o bolsa Família dá Lucro...
Faço parte de Uma Ong feminista e estamos capacitando mulheres que tem o Bolsa Família e dá gosto de ver a auto estima elevada e a vontade delas de voltar a viver e buscar novos objetivos...
O povo pobre só precisa de uma oportunidade e as mulheres demonstram claramente o quanto o Bolsa Família faz a diferença na vida da Família.
Estou enviando algumas fotos do curso....
É uma pena que poucos bolsistas tenham essa oportunidade de aprender uma profissão, aprender cidadania, direitos etc etc etc...
Parabens pelo seu BLOG.
Cida lima.
Nota do Chicão:
Cida são trabalhos como o seu que vão ajudar a mudar nosso país. Parabéns!
Obrigado pelos elogios.
O texto a que ela se refere é este:
Bolsa família dá LUCRO
http://chicaodoispassos.blogspot.com/2009/11/bolsa-familia-da-lucro.html
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Email recebido pelo Blog do Chicão:
Boa Noite !
Voce tem toda razão Chicão! De Fato o bolsa Família dá Lucro...
Faço parte de Uma Ong feminista e estamos capacitando mulheres que tem o Bolsa Família e dá gosto de ver a auto estima elevada e a vontade delas de voltar a viver e buscar novos objetivos...
O povo pobre só precisa de uma oportunidade e as mulheres demonstram claramente o quanto o Bolsa Família faz a diferença na vida da Família.
Estou enviando algumas fotos do curso....
É uma pena que poucos bolsistas tenham essa oportunidade de aprender uma profissão, aprender cidadania, direitos etc etc etc...
Parabens pelo seu BLOG.
Cida lima.
Nota do Chicão:
Cida são trabalhos como o seu que vão ajudar a mudar nosso país. Parabéns!
Obrigado pelos elogios.
O texto a que ela se refere é este:
Bolsa família dá LUCRO
http://chicaodoispassos.blogspot.com/2009/11/bolsa-familia-da-lucro.html
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quinta-feira, 18 de junho de 2009
Quando os ratos pulam para dentro do barco...
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Eu já vi esta história acontecer várias vezes.
O primeiro comício pedindo eleições diretas no Brasil teve a presença de 400 mil pessoas. A Globo apresentou-o em 15 segundos (mais ou menos) como sendo parte de uma comemoração.
Como pegou mal e os comícios pelo Brasil a fora reuniam milhões, a Globo, rato profissional, embarcou na onda. Chegou a transmitir os comícios ao vivo.
Com os genéricos aconteceu o mesmo. Os conservadores e a indústria farmacêutica fizeram de tudo para boicotar. Iniciaram uma guerra contra, com o apoio da mídia. Não faltaram "especialistas" sendo entrevistados relatando os riscos dos genéricos para a saúde das pessoas. O valente ministro da Saúde JAMIL HADDAD, enfrentou este lobby poderoso e cheio da grana. Quando o FHC ganhou as eleições e quando o José Serra foi nomeado monistro da saúde houve esperança de que a luta pelos genéricos teria continuidade. Era simples: bastava lutar na justiça para fazer valer o DECRETO LEI 793, DE 1993 editado pelo ministro da saúde Jamil Haddad. Os dois NÃO FIZERAM NADA. Deixaram a indústria farmacêutica empurrar com a barriga a adoção dos genéricos e deixaram os "especialistas" fazerem campanha contra os genéricos sem refutação. Os movimentos sociais e os progressitas CONTINUARAM A LUTAR, inclusive na justiça. Quando era iminente a vitória... os ratos pularam rapidamente para dentro do barco. O Serra REVOGOU o decreto BEM MAIS FORTE do ministro da saúde do governo Itamar e editou um decreto bem mais favorável à indústria farmacêutica (e, é lógico, pior para os brasileiros). O Serra até hoje se apresenta como "pai" dos genéricos, o que não é verdade.
A verdadeira história dos remédios genéricos
Na área ecológica temos um exemplo clássico de ratos pulando para dentro do barco. Diz respeito ao programa de retorno das embalagens de agrotóxicos (venenos). Os ruralistas e a indústria (e seus "especialistas" entrevistados pelos jornais conservadores) combateram esta proposta de todas as formas (mentindo, ridicularizando os ecologistas, divulgando meias verdades, etc). Quando não foi mais possível... os ratos pularam para dentro do barco. Hoje todos se colocam como partícipes deste bom exemplo.
Veja esta história aqui: Agricultura limpa
Se você quiser saber de uma área que em breve os ratos vão pular par dentro do barco é só ler este texto: Justiça proíbe agência de avaliar agrotóxico
Basicamente: quando os ratos pulam para dentro do barco é porque a coisa está boa.
Graças a Deus, isto está acontecendo com a Transparência Pública.
Venho lutando, junto com muitas outras pessoas, pela transparência pública faz tempo. Aqui no Blog do Chicão você encontra uma quantidade grande de textos tratando do tema (venha ao blog, pesquise e leia).
A imensa maioria dos políticos conservadores sempre boicotaram esta idéia. Basta lembrar que um dos primeiros atos do José Serra como governador foi VETAR uma lei (do ex-deputado Caros Nerder - PT) que previa a Transparência pública no governo do estado de SP. Uma atitude vergonhosa.
Tornar público o que é público sempre foi visto pelos conservadores (a imensa maioria, nem todos) como uma forma de diminuir o poder deles e, principalmente, aumentar o risco.
Já afirmei que quem é errado se torna paranóico para defender a IMPUNIDADE. Independente do partido, posição social, profissão, etc., quem faz algo errado é quem precisa da impunidade. São esses que precisam que a justiça NÃO FUNCIONE.
A prefeitura de São Paulo lançou seu Portal da Transparência. Uma medida louvável. Bom para todos nós. Um portal que ainda tem muito o que melhorar. E vai melhorar porque vamos continuar lutando.
A porta da Tansparência Pública escancarou. Quando os rato pulam para dentro do barco é porque já não dá para fugir do tema.
Que bom!
Nós, cidadadãos, temos que ter uma atitude madura. Temos que nos organizar para APRENDERMOS a fiscalziar as contas públicas. Não devemos partir para o xilique irracional. Devemos estudar, ter propostas, avaliar com critério.
Agora é a nossa vez. Sem a fiscalização da sociedade É IMPOSSÍVEL DIMINUIR A ROUBALHEIRA.
A roubalheira está aparecendo, o que é muito melhor do que ela ficar escondida.
Mas, não é só roubalheira. É desperdício, desorganização, falta de racionalidade, falata de critérios, etc.
Parabéns, para todos os cidadãos que estão lutando a muitos anos para promover a Transparência Pública.
Leia também:
Gastos com "cartão corporativo" são detalhados na internet
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Eu já vi esta história acontecer várias vezes.
O primeiro comício pedindo eleições diretas no Brasil teve a presença de 400 mil pessoas. A Globo apresentou-o em 15 segundos (mais ou menos) como sendo parte de uma comemoração.
Como pegou mal e os comícios pelo Brasil a fora reuniam milhões, a Globo, rato profissional, embarcou na onda. Chegou a transmitir os comícios ao vivo.
Com os genéricos aconteceu o mesmo. Os conservadores e a indústria farmacêutica fizeram de tudo para boicotar. Iniciaram uma guerra contra, com o apoio da mídia. Não faltaram "especialistas" sendo entrevistados relatando os riscos dos genéricos para a saúde das pessoas. O valente ministro da Saúde JAMIL HADDAD, enfrentou este lobby poderoso e cheio da grana. Quando o FHC ganhou as eleições e quando o José Serra foi nomeado monistro da saúde houve esperança de que a luta pelos genéricos teria continuidade. Era simples: bastava lutar na justiça para fazer valer o DECRETO LEI 793, DE 1993 editado pelo ministro da saúde Jamil Haddad. Os dois NÃO FIZERAM NADA. Deixaram a indústria farmacêutica empurrar com a barriga a adoção dos genéricos e deixaram os "especialistas" fazerem campanha contra os genéricos sem refutação. Os movimentos sociais e os progressitas CONTINUARAM A LUTAR, inclusive na justiça. Quando era iminente a vitória... os ratos pularam rapidamente para dentro do barco. O Serra REVOGOU o decreto BEM MAIS FORTE do ministro da saúde do governo Itamar e editou um decreto bem mais favorável à indústria farmacêutica (e, é lógico, pior para os brasileiros). O Serra até hoje se apresenta como "pai" dos genéricos, o que não é verdade.
A verdadeira história dos remédios genéricos
Na área ecológica temos um exemplo clássico de ratos pulando para dentro do barco. Diz respeito ao programa de retorno das embalagens de agrotóxicos (venenos). Os ruralistas e a indústria (e seus "especialistas" entrevistados pelos jornais conservadores) combateram esta proposta de todas as formas (mentindo, ridicularizando os ecologistas, divulgando meias verdades, etc). Quando não foi mais possível... os ratos pularam para dentro do barco. Hoje todos se colocam como partícipes deste bom exemplo.
Veja esta história aqui: Agricultura limpa
Se você quiser saber de uma área que em breve os ratos vão pular par dentro do barco é só ler este texto: Justiça proíbe agência de avaliar agrotóxico
Basicamente: quando os ratos pulam para dentro do barco é porque a coisa está boa.
Graças a Deus, isto está acontecendo com a Transparência Pública.
Venho lutando, junto com muitas outras pessoas, pela transparência pública faz tempo. Aqui no Blog do Chicão você encontra uma quantidade grande de textos tratando do tema (venha ao blog, pesquise e leia).
A imensa maioria dos políticos conservadores sempre boicotaram esta idéia. Basta lembrar que um dos primeiros atos do José Serra como governador foi VETAR uma lei (do ex-deputado Caros Nerder - PT) que previa a Transparência pública no governo do estado de SP. Uma atitude vergonhosa.
Tornar público o que é público sempre foi visto pelos conservadores (a imensa maioria, nem todos) como uma forma de diminuir o poder deles e, principalmente, aumentar o risco.
Já afirmei que quem é errado se torna paranóico para defender a IMPUNIDADE. Independente do partido, posição social, profissão, etc., quem faz algo errado é quem precisa da impunidade. São esses que precisam que a justiça NÃO FUNCIONE.
A prefeitura de São Paulo lançou seu Portal da Transparência. Uma medida louvável. Bom para todos nós. Um portal que ainda tem muito o que melhorar. E vai melhorar porque vamos continuar lutando.
A porta da Tansparência Pública escancarou. Quando os rato pulam para dentro do barco é porque já não dá para fugir do tema.
Que bom!
Nós, cidadadãos, temos que ter uma atitude madura. Temos que nos organizar para APRENDERMOS a fiscalziar as contas públicas. Não devemos partir para o xilique irracional. Devemos estudar, ter propostas, avaliar com critério.
Agora é a nossa vez. Sem a fiscalização da sociedade É IMPOSSÍVEL DIMINUIR A ROUBALHEIRA.
A roubalheira está aparecendo, o que é muito melhor do que ela ficar escondida.
Mas, não é só roubalheira. É desperdício, desorganização, falta de racionalidade, falata de critérios, etc.
Parabéns, para todos os cidadãos que estão lutando a muitos anos para promover a Transparência Pública.
Leia também:
Gastos com "cartão corporativo" são detalhados na internet
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quarta-feira, 22 de abril de 2009
Transparência Pública: boas notícias na luta
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CGU deve ser reestruturada para lei de acesso à informação ter êxito, afirma fórum
O projeto de lei (PL) sobre direito de acesso a informações públicas, que segundo a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, será encaminhado ao Congresso Nacional até o fim deste mês, é COMEMORADO por especialistas do setor. [PARABÉNS AO GOVERNO. PORÉM, NÃO ESTÁ AGINDO POR SER "BONZINHO" MUITAS ONGs ESTÃO LUTANDO, MUITAS PESSOAS ESTÃO DIVULGANDO. É A PRESSÃO DA SOCIEDADE ORGANIZADA E RACIONAL QUE MUDA A SOCIEDADE).
No entanto, uma opinião já é unânime entre eles: do jeito que está a proposta, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá ser reestruturada para ter independência e poder suficiente para cobrar informações de outros órgãos públicos. “É difícil imaginar essa instância ter autonomia para determinar a outros ministérios a divulgação de dados públicos”, informa o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, do qual o Contas Abertas faz parte. O grupo realizou seminário internacional sobre o tema no começo do mês. O compromisso de enviar o PL ao Congresso foi assumido pela ministra durante o encontro internacional.
Os jornalistas Fernando Paulino e Fernando Rodrigues, coordenadores do fórum, afirmam que, pelo que se conhece até o momento do projeto de lei, caberia à CGU a missão de supervisionar o processo no âmbito do Poder Executivo. Eles explicam que a CGU, vinculada à Presidência da República, também seria a instância recursal no caso em que requerimentos de informações – feitos por cidadãos comuns, imprensa e/ou organizações da sociedade civil – fossem rejeitados por algum órgão público. “Sem prejuízo do trabalho já executado pela CGU na área de fornecimento de dados ao público nos últimos anos, durante o Seminário Internacional sobre o Direito de Acesso a Informações Públicas formou-se um consenso sobre a eventual incompatibilidade entre o papel hoje exercido pela Controladoria e a nova demanda que surgiria como está previsto no projeto de lei”, acreditam os jornalistas.
Em outros países latino-americanos, como o México e o Chile, por exemplo, existem instituições independentes com o objetivo de aplicar a lei de acesso a informações públicas. No México, há o Instituto Federal de Acceso a la Información Pública (IFAI), que possui a atribuição de aplicar a lei de acesso desenvolvendo critérios para a classificação e informação privilegiada, criando padrões para o arquivamento de documentos e monitorando as atividades dos órgãos públicos. O instituto realiza investigações e pode determinar de maneira mandatória, sem apelação, a divulgação de documentos. Em caso de negativa de um órgão público, o cidadão pode apelar ao IFAI como instância recursal imediata. [VEJA COMO É IMPORTANTE ESTUDAR OS PROBLEMAS PARA TER PROPOSTAS E ARGUMENTOS RACIONAIS, OBJETIVOS E EFICIENTES)
O fórum ressalta que o IFAI, no México, assemelha-se, em parte, a uma agência reguladora. “Sua função é específica no que diz respeito a fazer a lei de acesso local ser aplicada na sua plenitude”, afirma. No Chile, outro país latino com pouca tradição de transparência, a lei de acesso foi aprovada no ano passado. Houve a criação do Conselho para a Transparência, uma instituição autônoma de direito público com personalidade jurídica e recursos próprios. Os objetivos do conselho são fiscalizar o cumprimento das normas de transparência e publicidade das informações de órgãos da administração do Estado e garantir o direito de acesso a documentos. Com essas atribuições, a instituição possui a função de aplicar sanções em caso de infrações dos dispositivos legais e de responder a reclamações de negativa de acesso.
Nos Estados Unidos, a implantação de um modelo descentralizado de aplicação da lei de liberdade de informação ainda não foi realizado. Até que isso ocorra, especialistas chegaram à conclusão de que é necessário algum tipo de supervisão conjunta – que entrará em vigor neste ano com a criação de uma instituição semelhante a um escritório de ombudsman.
Diante das informações, houve um consenso entre as entidades presentes no Seminário Internacional de Direito de Acesso a Informações Públicas de que o “Brasil deve considerar a criação de um organismo com poderes semelhantes aos que existem hoje em países como Estados Unidos, México e Chile para coordenar e cobrar a aplicação de sua lei de acesso”.
O fórum ainda destaca que a lei deve ser abrangente em todas as esferas do poder público brasileiro. “A lei de acesso a informações públicas ajudará a estabelecer um novo marco na relação do Estado com a sociedade civil. A partir dessa legislação, qualquer cidadão passa a ter efetivamente condições de exercer o direito de conhecer e fiscalizar a administração pública. Portanto, é de fundamental importância que a norma tenha abrangência para os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e para todos os níveis (Federal, Estadual e Municipal) de governo”, diz o documento. [ESTUDO, DEDICAÇÃO, PROPOSTAS, DIÁLOGO, OBJETIVIDADE, ORGANIZAÇÃOD A SOCIEDADE CIVIL - ISTO É TUDO QUE A IDEOLOGIA HISTÉRICA CONSERVADORA BUSCA DESANIMAR E DESINCENTIVAR).
Sugestões são enviadas à ministra da Casa Civil [DIÁLOGO RACIONAL E OBJETIVO]
Com o objetivo de colaborar com o texto do projeto de lei sobre o tema, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas relacionou alguns consensos produzidos durante o seminário internacional sobre o tema. Uma carta foi elaborada e enviada a ministra da Casa Civil e ao subchefe da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Beto Ferreira Martins Vasconcelos, que também participou do seminário.
De acordo com o documento, assinado por Fernando Paulino e Fernando Rodrigues, há necessidade de um órgão de supervisão na esfera do Poder Executivo e tem de haver uma determinação para que os outros Poderes, em todos os níveis, também criem seus órgãos de supervisão. Para eles, a experiência de outros países na área aponta para esses caminhos.
O fórum também propõe a divulgação de estatísticas da aplicação da lei, como acontece nos Estados Unidos e no México. “É essencial que cada órgão publique a lista anual dos documentos divulgados e também, sobretudo, dos arquivos classificados. A listagem dos papéis secretos e ultra-secretos poderá conter os códigos para os documentos (com o objetivo de manutenção do sigilo) e as datas em que serão classificados novamente ou vão se tornar públicos”, afirma.
Segundo o fórum, somente dessa maneira será possível garantir o controle por parte da sociedade e do governo sobre os arquivos a ser divulgados no futuro. “É fundamental também que sejam conhecidas as origens, a natureza e os custos dos pedidos de informação recepcionados pelos diversos órgãos públicos. Esse tipo de informação gerencial é essencial para a boa aplicação da lei e para o eventual aperfeiçoamento das regras no futuro”, conclui o documento.
CGU
O ministro da CGU, Jorge Hage, comentou o assunto em e-mail enviado à equipe de reportagem do Contas Abertas [EM UM PAÍS RACIONAL ESTE CARA SERIA RECONHECIDO COMO UM GRANDE GESTOR]. Nele, afirma que a CGU não pleiteou a função de instância recursal e que isso resultou de entendimento do conjunto de órgãos que participaram das discussões no âmbito do governo. A CGU aceitou a sugestão como mais uma tarefa a cumprir. “Mas a atuação da CGU, nos termos que constam do PL, na forma que o conhecemos e que teve nossa concordância, não inclui a função de supervisionar a aplicação da lei propriamente, nem abrange todas as hipóteses de recursos. Ao contrário, nas que envolvam o mérito da classificação de um documento, o que depende da avaliação dos motivos do sigilo e seus prazos, o ministro da área específica seria a última instância, salvo nos casos dos graus mais elevados de sigilo (secreto e ultra-secreto), que seriam da competência de uma Comissão Interministerial de Reavaliação. Fora daí, e em último caso, o cidadão poderia recorrer, é claro, ao Poder Judiciário”, diz o ministro.
Segundo Hage, caberá recursos à CGU em situações como a negativa de acesso a documento não classificado como sigiloso, negativa de acesso a documento sigiloso sem a devida fundamentação, descumprimento dos prazos fixados para entrega do documento ao cidadão, entre outros. “Até aqui, a CGU não tem tido qualquer dificuldade no exercício de suas funções atuais: de controle interno, de correição e punição disciplinar e de prevenção e combate à corrupção, que até poderiam ser consideradas mais delicadas (ou sensíveis) que as de acesso à informação. Ao contrário, nunca sofri qualquer restrição ou pressão que limitasse o desempenho das minhas funções. Portanto, não vejo por que haveria de encontrar dificuldade com essa nova função”, argumenta.
O ministro conclui afirmando que o governo ainda pode decidir, a partir das sugestões e contribuições feitos no Seminário Internacional, propor ao Congresso a criação de um novo órgão, nos moldes ali cogitados, sob a forma de uma nova agência, por exemplo. “Eu, pessoalmente, não aposto muito nas decantadas vantagem desse modelo (de agência), pelo que a prática nos tem mostrado. Em outras palavras, não reconheço maior independência na ação das agências do que a que tem a CGU. E não vejo necessidade de criarmos mais um órgão público para isso. Se partíssemos para isso, certamente viria uma torrente de críticas, pois não faltaria quem logo argumentasse que, para fazer um controle externo ao Poder Executivo, já temos instâncias suficientes no país: o TCU, o Ministério Público, o Judiciário, as Comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado, as CPIs, além da própria sociedade civil, cada vez mais fortalecida para essa vigilância, inclusive pelos instrumentos criados pelo atual governo”, acredita.
Seminário Internacional de Acesso a Informações Públicas [ESTUDO E DEBATE]
O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas realizou seminário internacional sobre o tema no começo do mês, que foi dividido em três painéis. No primeiro, "Panorama do Direito de Acesso a Informações no Mundo", participaram da mesa de debate a comissionada do Instituto Federal de Acesso à Informação Pública do México, María Marván Laborde, o diretor da ONG National Security Archive dos EUA, Thomas Blanton, o diretor do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, Rosental Calmon Alves, o diretor do Programa Jurídico da Artigo 19, Toby Mendel, e o presidente do Conselho para a Transparência do Chile, Juan Pablo Olmedo.
Durante o painel "Panorama do Direito de Acesso a Informações Públicas no Brasil", estiveram presentes o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, o diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, e a diretora da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Ivana Moreira. A última sessão de debate foi composta pelo senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) e pelos deputados Mendes Ribeiro (PMDB-RS) e Fernando Gabeira (PV-RJ).
No início do painel, o fórum anunciou a filiação do Contas Abertas ao grupo. O fórum foi criado em 2003 e é uma entidade sem fins lucrativos e sem conotação político-partidária. Reúne 23 organizações da sociedade civil e tem entre seus objetivos a meta de promover e incentivar o debate sobre o direito de acesso a informações públicas no Brasil. [CUIDADO: NÃO TEM PROBLEMA ALGUM EM HAVER ONGs COM INTERESSES PARTIDÁRIOS. SERIA ÓTIMO SE ONGs TUCANAS VIGIASSEM GOVERNOS PETISTAS, QUE ONGs DE IGREJAS EVANGÉLICAS VIGIASSEM AS CONTAS DE HOSPITAIS CATÓLICOS, ETC, ETC.]
[LEMBREM: DEMOCRACIA SIGNIFICA CHOQUE. CHOQUE DE IDÉIAS, CHOQUE DE INTERESSES (SEJA POLÍTICO, ECONÔMICO, ETC.) E CHOQUE DE AÇÕES. A TENTATIVA DE QUALIFICAR A DEMOCRACIA COMO UM MONTE DE BONZINHOS RECLAMANDO, E SEM AGIR DE FORMA DURA, É O SONHO DA CLASSE ALTA QUE DOMINA E CRIA AS LEIS SEGUNDO SEUS INTERESSES. É SÓ LEMBRAR DA PROIBIÇÃO DO USO DE ALGEMAS PARA SABER QUE AS LEIS SÃO FEITAS SOB MEDIDA PARA BENEFICIAR ALGUNS. O CONFLITO E A LUTA É QUE DÃO MAIS EQUILÍBRIO ÀS LEIS E A APLICAÇÃO DAS LEIS.]
[O SONHO DE TODO DOMINANTE É QUE A POPULAÇÃO FIQUE QUIETINHA, PODE RECLAMAR, MAS NÃO PODE AGIR.]
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Leandro Kleber
Do Contas Abertas
CGU deve ser reestruturada para lei de acesso à informação ter êxito, afirma fórum
O projeto de lei (PL) sobre direito de acesso a informações públicas, que segundo a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, será encaminhado ao Congresso Nacional até o fim deste mês, é COMEMORADO por especialistas do setor. [PARABÉNS AO GOVERNO. PORÉM, NÃO ESTÁ AGINDO POR SER "BONZINHO" MUITAS ONGs ESTÃO LUTANDO, MUITAS PESSOAS ESTÃO DIVULGANDO. É A PRESSÃO DA SOCIEDADE ORGANIZADA E RACIONAL QUE MUDA A SOCIEDADE).
No entanto, uma opinião já é unânime entre eles: do jeito que está a proposta, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá ser reestruturada para ter independência e poder suficiente para cobrar informações de outros órgãos públicos. “É difícil imaginar essa instância ter autonomia para determinar a outros ministérios a divulgação de dados públicos”, informa o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, do qual o Contas Abertas faz parte. O grupo realizou seminário internacional sobre o tema no começo do mês. O compromisso de enviar o PL ao Congresso foi assumido pela ministra durante o encontro internacional.
Os jornalistas Fernando Paulino e Fernando Rodrigues, coordenadores do fórum, afirmam que, pelo que se conhece até o momento do projeto de lei, caberia à CGU a missão de supervisionar o processo no âmbito do Poder Executivo. Eles explicam que a CGU, vinculada à Presidência da República, também seria a instância recursal no caso em que requerimentos de informações – feitos por cidadãos comuns, imprensa e/ou organizações da sociedade civil – fossem rejeitados por algum órgão público. “Sem prejuízo do trabalho já executado pela CGU na área de fornecimento de dados ao público nos últimos anos, durante o Seminário Internacional sobre o Direito de Acesso a Informações Públicas formou-se um consenso sobre a eventual incompatibilidade entre o papel hoje exercido pela Controladoria e a nova demanda que surgiria como está previsto no projeto de lei”, acreditam os jornalistas.
Em outros países latino-americanos, como o México e o Chile, por exemplo, existem instituições independentes com o objetivo de aplicar a lei de acesso a informações públicas. No México, há o Instituto Federal de Acceso a la Información Pública (IFAI), que possui a atribuição de aplicar a lei de acesso desenvolvendo critérios para a classificação e informação privilegiada, criando padrões para o arquivamento de documentos e monitorando as atividades dos órgãos públicos. O instituto realiza investigações e pode determinar de maneira mandatória, sem apelação, a divulgação de documentos. Em caso de negativa de um órgão público, o cidadão pode apelar ao IFAI como instância recursal imediata. [VEJA COMO É IMPORTANTE ESTUDAR OS PROBLEMAS PARA TER PROPOSTAS E ARGUMENTOS RACIONAIS, OBJETIVOS E EFICIENTES)
O fórum ressalta que o IFAI, no México, assemelha-se, em parte, a uma agência reguladora. “Sua função é específica no que diz respeito a fazer a lei de acesso local ser aplicada na sua plenitude”, afirma. No Chile, outro país latino com pouca tradição de transparência, a lei de acesso foi aprovada no ano passado. Houve a criação do Conselho para a Transparência, uma instituição autônoma de direito público com personalidade jurídica e recursos próprios. Os objetivos do conselho são fiscalizar o cumprimento das normas de transparência e publicidade das informações de órgãos da administração do Estado e garantir o direito de acesso a documentos. Com essas atribuições, a instituição possui a função de aplicar sanções em caso de infrações dos dispositivos legais e de responder a reclamações de negativa de acesso.
Nos Estados Unidos, a implantação de um modelo descentralizado de aplicação da lei de liberdade de informação ainda não foi realizado. Até que isso ocorra, especialistas chegaram à conclusão de que é necessário algum tipo de supervisão conjunta – que entrará em vigor neste ano com a criação de uma instituição semelhante a um escritório de ombudsman.
Diante das informações, houve um consenso entre as entidades presentes no Seminário Internacional de Direito de Acesso a Informações Públicas de que o “Brasil deve considerar a criação de um organismo com poderes semelhantes aos que existem hoje em países como Estados Unidos, México e Chile para coordenar e cobrar a aplicação de sua lei de acesso”.
O fórum ainda destaca que a lei deve ser abrangente em todas as esferas do poder público brasileiro. “A lei de acesso a informações públicas ajudará a estabelecer um novo marco na relação do Estado com a sociedade civil. A partir dessa legislação, qualquer cidadão passa a ter efetivamente condições de exercer o direito de conhecer e fiscalizar a administração pública. Portanto, é de fundamental importância que a norma tenha abrangência para os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e para todos os níveis (Federal, Estadual e Municipal) de governo”, diz o documento. [ESTUDO, DEDICAÇÃO, PROPOSTAS, DIÁLOGO, OBJETIVIDADE, ORGANIZAÇÃOD A SOCIEDADE CIVIL - ISTO É TUDO QUE A IDEOLOGIA HISTÉRICA CONSERVADORA BUSCA DESANIMAR E DESINCENTIVAR).
Sugestões são enviadas à ministra da Casa Civil [DIÁLOGO RACIONAL E OBJETIVO]
Com o objetivo de colaborar com o texto do projeto de lei sobre o tema, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas relacionou alguns consensos produzidos durante o seminário internacional sobre o tema. Uma carta foi elaborada e enviada a ministra da Casa Civil e ao subchefe da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Beto Ferreira Martins Vasconcelos, que também participou do seminário.
De acordo com o documento, assinado por Fernando Paulino e Fernando Rodrigues, há necessidade de um órgão de supervisão na esfera do Poder Executivo e tem de haver uma determinação para que os outros Poderes, em todos os níveis, também criem seus órgãos de supervisão. Para eles, a experiência de outros países na área aponta para esses caminhos.
O fórum também propõe a divulgação de estatísticas da aplicação da lei, como acontece nos Estados Unidos e no México. “É essencial que cada órgão publique a lista anual dos documentos divulgados e também, sobretudo, dos arquivos classificados. A listagem dos papéis secretos e ultra-secretos poderá conter os códigos para os documentos (com o objetivo de manutenção do sigilo) e as datas em que serão classificados novamente ou vão se tornar públicos”, afirma.
Segundo o fórum, somente dessa maneira será possível garantir o controle por parte da sociedade e do governo sobre os arquivos a ser divulgados no futuro. “É fundamental também que sejam conhecidas as origens, a natureza e os custos dos pedidos de informação recepcionados pelos diversos órgãos públicos. Esse tipo de informação gerencial é essencial para a boa aplicação da lei e para o eventual aperfeiçoamento das regras no futuro”, conclui o documento.
CGU
O ministro da CGU, Jorge Hage, comentou o assunto em e-mail enviado à equipe de reportagem do Contas Abertas [EM UM PAÍS RACIONAL ESTE CARA SERIA RECONHECIDO COMO UM GRANDE GESTOR]. Nele, afirma que a CGU não pleiteou a função de instância recursal e que isso resultou de entendimento do conjunto de órgãos que participaram das discussões no âmbito do governo. A CGU aceitou a sugestão como mais uma tarefa a cumprir. “Mas a atuação da CGU, nos termos que constam do PL, na forma que o conhecemos e que teve nossa concordância, não inclui a função de supervisionar a aplicação da lei propriamente, nem abrange todas as hipóteses de recursos. Ao contrário, nas que envolvam o mérito da classificação de um documento, o que depende da avaliação dos motivos do sigilo e seus prazos, o ministro da área específica seria a última instância, salvo nos casos dos graus mais elevados de sigilo (secreto e ultra-secreto), que seriam da competência de uma Comissão Interministerial de Reavaliação. Fora daí, e em último caso, o cidadão poderia recorrer, é claro, ao Poder Judiciário”, diz o ministro.
Segundo Hage, caberá recursos à CGU em situações como a negativa de acesso a documento não classificado como sigiloso, negativa de acesso a documento sigiloso sem a devida fundamentação, descumprimento dos prazos fixados para entrega do documento ao cidadão, entre outros. “Até aqui, a CGU não tem tido qualquer dificuldade no exercício de suas funções atuais: de controle interno, de correição e punição disciplinar e de prevenção e combate à corrupção, que até poderiam ser consideradas mais delicadas (ou sensíveis) que as de acesso à informação. Ao contrário, nunca sofri qualquer restrição ou pressão que limitasse o desempenho das minhas funções. Portanto, não vejo por que haveria de encontrar dificuldade com essa nova função”, argumenta.
O ministro conclui afirmando que o governo ainda pode decidir, a partir das sugestões e contribuições feitos no Seminário Internacional, propor ao Congresso a criação de um novo órgão, nos moldes ali cogitados, sob a forma de uma nova agência, por exemplo. “Eu, pessoalmente, não aposto muito nas decantadas vantagem desse modelo (de agência), pelo que a prática nos tem mostrado. Em outras palavras, não reconheço maior independência na ação das agências do que a que tem a CGU. E não vejo necessidade de criarmos mais um órgão público para isso. Se partíssemos para isso, certamente viria uma torrente de críticas, pois não faltaria quem logo argumentasse que, para fazer um controle externo ao Poder Executivo, já temos instâncias suficientes no país: o TCU, o Ministério Público, o Judiciário, as Comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado, as CPIs, além da própria sociedade civil, cada vez mais fortalecida para essa vigilância, inclusive pelos instrumentos criados pelo atual governo”, acredita.
Seminário Internacional de Acesso a Informações Públicas [ESTUDO E DEBATE]
O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas realizou seminário internacional sobre o tema no começo do mês, que foi dividido em três painéis. No primeiro, "Panorama do Direito de Acesso a Informações no Mundo", participaram da mesa de debate a comissionada do Instituto Federal de Acesso à Informação Pública do México, María Marván Laborde, o diretor da ONG National Security Archive dos EUA, Thomas Blanton, o diretor do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, Rosental Calmon Alves, o diretor do Programa Jurídico da Artigo 19, Toby Mendel, e o presidente do Conselho para a Transparência do Chile, Juan Pablo Olmedo.
Durante o painel "Panorama do Direito de Acesso a Informações Públicas no Brasil", estiveram presentes o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, o diretor-executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, e a diretora da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Ivana Moreira. A última sessão de debate foi composta pelo senadores Aloizio Mercadante (PT-SP) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) e pelos deputados Mendes Ribeiro (PMDB-RS) e Fernando Gabeira (PV-RJ).
No início do painel, o fórum anunciou a filiação do Contas Abertas ao grupo. O fórum foi criado em 2003 e é uma entidade sem fins lucrativos e sem conotação político-partidária. Reúne 23 organizações da sociedade civil e tem entre seus objetivos a meta de promover e incentivar o debate sobre o direito de acesso a informações públicas no Brasil. [CUIDADO: NÃO TEM PROBLEMA ALGUM EM HAVER ONGs COM INTERESSES PARTIDÁRIOS. SERIA ÓTIMO SE ONGs TUCANAS VIGIASSEM GOVERNOS PETISTAS, QUE ONGs DE IGREJAS EVANGÉLICAS VIGIASSEM AS CONTAS DE HOSPITAIS CATÓLICOS, ETC, ETC.]
[LEMBREM: DEMOCRACIA SIGNIFICA CHOQUE. CHOQUE DE IDÉIAS, CHOQUE DE INTERESSES (SEJA POLÍTICO, ECONÔMICO, ETC.) E CHOQUE DE AÇÕES. A TENTATIVA DE QUALIFICAR A DEMOCRACIA COMO UM MONTE DE BONZINHOS RECLAMANDO, E SEM AGIR DE FORMA DURA, É O SONHO DA CLASSE ALTA QUE DOMINA E CRIA AS LEIS SEGUNDO SEUS INTERESSES. É SÓ LEMBRAR DA PROIBIÇÃO DO USO DE ALGEMAS PARA SABER QUE AS LEIS SÃO FEITAS SOB MEDIDA PARA BENEFICIAR ALGUNS. O CONFLITO E A LUTA É QUE DÃO MAIS EQUILÍBRIO ÀS LEIS E A APLICAÇÃO DAS LEIS.]
[O SONHO DE TODO DOMINANTE É QUE A POPULAÇÃO FIQUE QUIETINHA, PODE RECLAMAR, MAS NÃO PODE AGIR.]
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Leandro Kleber
Do Contas Abertas
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