Dívida interna, uma avaliação interessante

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O Editorial do jornal Estado de São Paulo e artigo do Valor Econômico de hoje defendem mais cortes de gastos sociais para que a dívida interna possa ser reduzida. Os jornais alegam que as despesas com pessoal e previdência têm aumentado, impedindo que a dívida seja paga completamente.

Porém, consultando os dados do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), vemos que em 2009 (até 21/09) já foram pagos nada menos que R$ 173 bilhões em juros reais (descontada a inflação) e amortizações, sem considerar a “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Tal valor representa R$ 65 bilhões a mais do que foi gasto com todos os servidores públicos (ativos e inativos, de todas as carreiras e poderes), ou R$ 30 bilhões a mais do que foi gasto com as dezenas de milhões de aposentados do INSS.
Poderia-se perguntar: mas de onde o governo retira tanto dinheiro para pagar a dívida, dado que o superávit primário federal estaria em queda, como afirmam os jornalistas (e também o governo)?

Conforme comentado em edições anteriores desta seção, o superávit primário é apenas uma das fontes de recursos para o pagamento da dívida, que já se utilizou, por exemplo, de quase R$ 90 bilhões do lucro do Banco Central de 2008, R$ 35 bilhões da emissão de novos títulos, R$ 20 bilhões do rendimento da Conta Única do Tesouro, R$ 10 bilhões do recebimento de juros e amortizações de estados e municípios (que devem à União), R$ 9 bilhões de tributos, e R$ 7 bilhões provenientes do lucro das estatais.

Ou seja: a grande imprensa omite que a dívida é um grande buraco negro das riquezas nacionais, sugando recursos em dinheiro vivo de várias partes do orçamento público (e não somente das fontes tributárias, que geram o superávit primário), que poderiam estar sendo destinados às áreas sociais, tão urgentes para o país.

Tais R$ 173 bilhões gastos com a dívida poderiam servir para multiplicar por 6 os recursos da saúde, ou multiplicar por 10 os recursos da educação, ou multiplicar por 147 vezes os recursos da Reforma Agrária.

O título do artigo do Valor Econômico denomina-se “Gasto Público, uma bomba para desarmar”. De fato, o título está correto, porém, faltaria apenas especificar que esta bomba se chama “dívida pública”, e não saúde, nem educação, nem previdência, nem servidores públicos, nem nenhum outro gasto social.

A principal conseqüência desta absurda priorização dos gastos com a dívida está no jornal O Globo, que traz pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrando que os mais ricos no Brasil gastam em 3 dias o que os pobres consomem em um ano. Cabe ressaltar que tal injustiça ainda é bem maior na realidade, devido ao fato de que a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) não capta os ganhos financeiros dos banqueiros e especuladores, muitos deles residentes no exterior.
A pesquisa mostra que está havendo uma melhora na distribuição de renda, porém bastante lenta, pois continuando-se no ritmo atual, serão necessários 20 anos para que o país tenha uma distribuição de renda considerada justa. Além do mais, esta “redistribuição” ocorre entre os trabalhadores, visto que os grandes rentistas estão de fora deste bolo.

A pesquisa do IPEA mostra uma absurda concentração de renda no país: a renda apropriada pelos 1% mais ricos é a mesma renda apropriada pelos 45% mais pobres. Caso somente um terço da renda nacional fosse igualmente distribuída entre todos os brasileiros, seria possível garantir a todos a satisfação de todas as necessidades básicas. A pesquisa ainda mostra que atualmente quase 50 milhões de pessoas ainda vivem em famílias com renda abaixo de R$ 190 ao mês.

Um dos principais motivos para esta distribuição péssima da renda nacional está na falta de políticas que beneficiem os mais pobres, como educação, saúde e reforma agrária. Outro motivo é falta de coragem de se tributar os verdadeiramente ricos, ou seja, os rentistas, que não páram de usufruir de generosas isenções fiscais, enquanto o povo sustenta o estado brasileiro.

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http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/artigo.2009-09-21.5661457171/document_view

do blog Auditoria Cidadã: http://www.divida-auditoriacidada.org.br/




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