Dívida interna, uma avaliação interessante

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O Editorial do jornal Estado de São Paulo e artigo do Valor Econômico de hoje defendem mais cortes de gastos sociais para que a dívida interna possa ser reduzida. Os jornais alegam que as despesas com pessoal e previdência têm aumentado, impedindo que a dívida seja paga completamente.

Porém, consultando os dados do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), vemos que em 2009 (até 21/09) já foram pagos nada menos que R$ 173 bilhões em juros reais (descontada a inflação) e amortizações, sem considerar a “rolagem”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos. Tal valor representa R$ 65 bilhões a mais do que foi gasto com todos os servidores públicos (ativos e inativos, de todas as carreiras e poderes), ou R$ 30 bilhões a mais do que foi gasto com as dezenas de milhões de aposentados do INSS.
Poderia-se perguntar: mas de onde o governo retira tanto dinheiro para pagar a dívida, dado que o superávit primário federal estaria em queda, como afirmam os jornalistas (e também o governo)?

Conforme comentado em edições anteriores desta seção, o superávit primário é apenas uma das fontes de recursos para o pagamento da dívida, que já se utilizou, por exemplo, de quase R$ 90 bilhões do lucro do Banco Central de 2008, R$ 35 bilhões da emissão de novos títulos, R$ 20 bilhões do rendimento da Conta Única do Tesouro, R$ 10 bilhões do recebimento de juros e amortizações de estados e municípios (que devem à União), R$ 9 bilhões de tributos, e R$ 7 bilhões provenientes do lucro das estatais.

Ou seja: a grande imprensa omite que a dívida é um grande buraco negro das riquezas nacionais, sugando recursos em dinheiro vivo de várias partes do orçamento público (e não somente das fontes tributárias, que geram o superávit primário), que poderiam estar sendo destinados às áreas sociais, tão urgentes para o país.

Tais R$ 173 bilhões gastos com a dívida poderiam servir para multiplicar por 6 os recursos da saúde, ou multiplicar por 10 os recursos da educação, ou multiplicar por 147 vezes os recursos da Reforma Agrária.

O título do artigo do Valor Econômico denomina-se “Gasto Público, uma bomba para desarmar”. De fato, o título está correto, porém, faltaria apenas especificar que esta bomba se chama “dívida pública”, e não saúde, nem educação, nem previdência, nem servidores públicos, nem nenhum outro gasto social.

A principal conseqüência desta absurda priorização dos gastos com a dívida está no jornal O Globo, que traz pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrando que os mais ricos no Brasil gastam em 3 dias o que os pobres consomem em um ano. Cabe ressaltar que tal injustiça ainda é bem maior na realidade, devido ao fato de que a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) não capta os ganhos financeiros dos banqueiros e especuladores, muitos deles residentes no exterior.
A pesquisa mostra que está havendo uma melhora na distribuição de renda, porém bastante lenta, pois continuando-se no ritmo atual, serão necessários 20 anos para que o país tenha uma distribuição de renda considerada justa. Além do mais, esta “redistribuição” ocorre entre os trabalhadores, visto que os grandes rentistas estão de fora deste bolo.

A pesquisa do IPEA mostra uma absurda concentração de renda no país: a renda apropriada pelos 1% mais ricos é a mesma renda apropriada pelos 45% mais pobres. Caso somente um terço da renda nacional fosse igualmente distribuída entre todos os brasileiros, seria possível garantir a todos a satisfação de todas as necessidades básicas. A pesquisa ainda mostra que atualmente quase 50 milhões de pessoas ainda vivem em famílias com renda abaixo de R$ 190 ao mês.

Um dos principais motivos para esta distribuição péssima da renda nacional está na falta de políticas que beneficiem os mais pobres, como educação, saúde e reforma agrária. Outro motivo é falta de coragem de se tributar os verdadeiramente ricos, ou seja, os rentistas, que não páram de usufruir de generosas isenções fiscais, enquanto o povo sustenta o estado brasileiro.

Continue lendo aqui:
http://www.divida-auditoriacidada.org.br/config/artigo.2009-09-21.5661457171/document_view

do blog Auditoria Cidadã: http://www.divida-auditoriacidada.org.br/




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Na aposentadoria, uma "revolução silenciosa"

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A mídia não dá maior destaque, até porque é posição firmada pela grande imprensa não divulgar iniciativas e aspectos positivos do governo mas, mesmo sem maior divulgação, eu diria que uma verdadeira revolução silenciosa vem ocorrendo na nossa Previdência Social, comandada pelo ministro José Pimentel.

Depois da concessão de aposentadoria em apenas meia hora (antes os processos demoravam meses, às vezes anos) para inúmeras categorias, agora os trabalhadores urbanos que atingirem as condições para pedir aposentadoria por idade, receberão comunicados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) avisando-os de que já poderão requerer o benefício.

Em resolução publicada ontem no Diário Oficial da União, o INSS regulamentou o sistema de envio dessas comunicações aos trabalhadores. A carta da Previdência Social será enviada ao contribuinte um mês antes de ele atingir as condições para receber o benefício - por idade ou por contagem de tempo de serviço. Segundo o Ministério da Previdência e Assistência Social, o primeiro lote de cartas começa a ser enviado já no mês que vem.

É mais uma medida, eu diria, muito forte, que o ministro Pimentel, de acordo com sua preocupação e no cumprimento de uma das principais metas que se determinou atingir à frente do Ministério, adota na linha de reduzir as infelizmente históricas filas ante os guichês da Previdência Social. Elas já se reduziram muito, mas precisam ser reduzidas ainda mais.

do Blog do José Dirceu


Nota do Chicão:

O melhor que o Brasil pode fazer é ir superando a tortura que acontece sempre que se precisa da burocracia pública.

O INSS melhorou muito nestes últimos anos. Como a imprensa quer negativizar, estas melhoras não são valorizadas.

Ainda há o que melhorar. Há muito a melhorar. Mas são vitórias do povo brasileiro que devem ser reconhecidas.


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