Uma derrota na guerra pela Transparência Pública

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STF revoga liminar que permitia acesso da Folha a notas fiscais de deputados

Nesta quarta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal acatou um recurso protocolado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), e revogou a liminar que obrigava a Casa a permitir o acesso do jornal Folha de S.Paulo a documentos de deputados.

O jornal tenta, desde agosto, obter dados sobre gastos com verba indenizatória dos parlamentares no terceiro quadrimestre de 2008. Uma liminar favorável ao jornal foi concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que impôs um mandado de segurança obrigando a Câmara a entregar os documentos solicitados. Na época, alegando inviabilidade técnica e sob o argumento de que não havia conseguido tirar cópia de toda a documentação, a Casa não acatou a decisão.

Após se recusar a fornecer os dados sobre gastos dos deputados com verba indenizatória, realizados entre setembro a dezembro de 2008, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), entrou com recurso para não entregar os documentos. O STF decidiu, por 6 votos a 4, que não há requisitos de urgências para a concessão da liminar.

O ministro Marco Aurélio, relator do caso, manteve sua defesa: "Negar o acesso a dados públicos como vem sendo feito, descumprindo-se ordem do Supremo, é ferir de morte a liberdade de expressão", afirmou segundo o G1.

Celso de Mello seguiu o entendimento do colega. "O cidadão não tem direito de requerer, tem o direito de exigir o acesso a dados públicos (...) Ressalvados os casos em que o sigilo seja imprescindível a segurança da sociedade e do estado", disse.

http://portalimprensa.uol.com.br/portal/ultimas_noticias/2009/09/30/imprensa31130.shtml


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