A burocracia no Brasil é tão infernal que as vezes eu até me espanto com as loucuras que descubro.
Observe a frase abaixo: Pelas regras atuais, o acusado só pode ficar preso se tiver sido pego na jurisdição em que foi expedido o mandado de prisão, ou na jurisdição que receber o pedido de busca através de carta precatória.
Viu só: alguma alma bondosa resolveu criar uma regra para prisão de um delinqüente.
A conseqüência é que todos pagamos por mais uma regra irracional e burocrática. Imagina a enrolação e a quantidade de gente para mandar cartas precatórias. Registrar que mandou, registrar que recebeu, carimba daqui e dali, etc, etc.
É lógico que funciona muito mal.
Agora há a possibilidade de mudar a situação.
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) projeto de lei do Poder Executivo que altera o Código de Processo Penal, estabelecendo novas regras para a prisão preventiva e domiciliar. De acordo com o texto aprovado, a prisão preventiva só ocorrerá quando não for possível a adoção de outra medida cautelar.O texto aprovado, que ainda será analisado pelo Senado, cria a possibilidade de qualquer policial realizar a prisão em qualquer lugar onde estiver o acusado. A medida visa a agilizar o cumprimento dos mandados de prisão em todo o Brasil. Pelas regras atuais, o acusado só pode ficar preso se tiver sido pego na jurisdição em que foi expedido o mandado de prisão, ou na jurisdição que receber o pedido de busca através de carta precatória. Para que a prisão possa ser feita em todo o território nacional, o juiz que decretar a prisão deverá mandar registrar o mandado em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Feita a prisão, o fato deverá ser comunicado imediatamente ao juiz que a decretou.
(fonte: Agência Brasil)
Nota do Chicão: Parece que estamos tendo algumas cabeças pensantes que descobriram a importância de lutar contra a burocracia, com propostas racionais.
A tecnologia permite a formação de um banco de dados único que seja COMPARTILHADO por todas as instâncias de governo.
Isto é algo muito simples de ser feito.
Simplicidade, menor custo e mais eficiência.
Espero que esta base de dados seja pública, com livre acesso para todos os cidadãos e que permita fotos dos procurados.
Nos EUA é comum a justiça (ou entidades da sociedade) oferecer dinheiro para quem capturar algum fugitivo ou procurado da justiça.
Está na hora de do Brasil permitir esta mesma prática.
Pena que uma notícia como essa não seja debatida no nosso país.
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