Transparência pública: Governo lança portal com lista negra de empresas envolvidas com corrupção

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Governo lança portal com lista negra de empresas envolvidas com corrupção

Ministro disse que objetivo é evitar contratação de empresas inidôneas.

Lista tem cerca de mil CNPJs cadastrados.

O ministro chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, lançou nesta terça-feira (9), durante evento que comemora do Dia Internacional Contra a Corrupção, um portal com a lista das empresas que não podem ser contratadas pelo serviço público por terem sido condenadas por corrupção ou por irregularidades .

A lista conta inicialmente com mil empresas com pendências com o Tribunal de Contas da União (TCU), órgãos do governo federal e com os estados da Bahia, de São Paulo e de Minas Gerais. O portal é aberto ao público e pode ser consultado na página da internet www.portaldatransparencia.gov.br/ceis.

“O objetivo é tornar visível e transparente para todas as esferas de governo e todos os órgãos públicos os nomes e o CNPJ das empresas que cometeram algum tipo de ilícito em sua relacao com o poder publico. Então, a idéia do cadastro é reunir todas as empresas que foram punidas, seja por estados, pela União, seja por tribunal de contas, seja pela CGU, seja por um ministerio específico”, explicou Hage.

Segundo ele, por falta de informações, municípios ou órgãos públicos chegam a contratar empresas que foram condenadas por corrupção. “Esse cadastro vai impedir que qualquer empresa declarada inidônea por qualquer ente público esconda essa condição, esconda essa penalidade”, comentou.

O ministro disse que o cadastro ainda deve ficar muito maior. “No momento começamos com cerca de mil empresas. Mas isso vai aumentar muito”, disse.

Hage explicou ainda que o cadastro permite saber o nome dos proprietários das empresas e impedir que elas usem formas de burlar os órgãos públicos para serem contratadas. “No cadastro consta o CNPJ e haverá forma de a pessoa, navegando, chegar a identificação das pesssoas e temos na Controladoria intruimentos tecnológicos suficientes para identificar os quadros societários, as ligações de uma empresa com outra e as oportunidades em que o mesmo empresário mudando o nome da empresa tenta novamente contratar com o poder público, de modo tudo isso, hoje, nós já podemos coibir”, salientou.

O ministro afirmou ainda que a comemoração do Dia Internacional Contra a Corrupção é a “oportunidade de mobilizar a sociedade como um todo para importância da luta contra” essa prática. “Esse dia foi instituído na ONU [Organização das Nações Unidas] por um pedido do Brasil em 2003, e nós celebramos isso desde 2004”, disse.

do Globo

Nota do Chicão:

Está na hora de nós, brasileiros, valorizarmos o portal da transparência. É uma iniciativa pioneira e fantástica.

O portal pode melhorar muito e aos poucos vai ser melhorado.

O pessoal que está na CGU é um pessoal sério e competente. Mais do isto: interessado em combater a corrupção e o desperdício.

Graças ao trabalho deles mais de 1900 funcionários públicos já foram demitidos do governo federal. Um trabalho fantástico.

No atual governo a transparência pública teve uma evolução. Esta evolução vai continuar se a população apoiar e valorizar.

Não se iludam. A luta pela transparência pública é demorada e sujeita a retrocessos.

Aqui em SP, com muito esforço, o ex-deputado Carlos Neder conseguiu que a assembléia aprovasse uma lei estadual que aumentava muito a transparência das contas públicas. O que aconteceu? Uma das primeiras iniciativas do Serra (que quer ser presidente) foi vetar a tal lei.

Ter as contas longe dos "olhos da população" é o sonho da maior parte dos políticos. Será que é para evitar perseguições? Será que é para facilitar a corrupção? Será que é por insegurança?

Responda você.



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