Advogados dizem ver indústria de ações para "sujar" nome de políticos

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Eu posso até ver situações como esta: o cidadão participa de uma campanha contra uma indústria poluidora.

Aí a indústria entra na justiça contra o cidadão porque ele está "denegrindo" a imagem da empresa.

Respondendo a processo ele não pode ser candidato.

Quem será candidato?

O cidadão que ficou sentado em frente da televisão assistindo o Faustão?

O "digníssimo" cidadão financiado por esta mesma indústria?

Esta situação, de processar quem defende a natureza já foi usada centenas de vezes.

Atualmente, as indústrias de agrotóxicos obtiveram liminares na justiça para proibir a ANVISA de avaliar produtos químicos porque esta avaliação FERE O DIREITO DE IMAGEM DA EMPRESA (Justiça proíbe agência de avaliar agrotóxico)

É preciso ter cuidado. É preciso que a justiça funcione. Que a pessoa tenha possibilidade de se defender.

Uma das melhores idéias que eu vi foi que a justiça seja obrigada a dar preferência para julgar os casos envolvendo políticos. Tornando assim mais rápido o final das ações.

Mas, o ideal é que se façam reformas na justiça para ela se tornar mais ágil.



Advogados dizem ver indústria de ações para "sujar" nome de políticos
Para especialistas, eleitor pode ser levado a prejulgar quem depois seja absolvido

DA REPORTAGEM LOCAL

Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha condenaram a divulgação da lista de candidatos que respondem a algum tipo de processo criminal ou de improbidade administrativa. A iniciativa da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), afirmam os advogados, poderá até criar uma indústria de ações populares contra governantes apenas para que eles fiquem com o nome "sujo" em eleições futuras.

Alguns promotores eleitorais já demonstraram disposição em tentar barrar candidatos em tal situação. A Constituição, no entanto, diz que só cidadãos com condenações definitivas, quando não há mais possibilidades de recurso, estão proibidos de se candidatar.

"Conhecendo a classe política, não me surpreenderia se houvesse ações apenas para "sujar" o nome do adversário", afirma o advogado Renato Ventura, segundo quem o eleitor poderá fazer pré-julgamento de candidatos que podem vir a ser absolvidos nos processos.

"Claro que é importante que o eleitor conheça o passado do candidato, mas existe um receio de que iniciativas assim [a divulgação da lista] possam trazer injustiças", diz Ventura.

O advogado Fernando Molino concorda. "Muitas vezes o eleitor nem sabe qual é o tipo de ação a que um candidato está respondendo e, ao ver o nome na lista, pode deixar de votar nele", afirma. "Poderemos ter ações contra políticos apenas de caráter eleitoreiro."



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